18 de julho de 2024

Adesão da Bolívia ao Mercosul

Em um marco importante para a integração sul-americana, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou na última quinta-feira (23.nov.2023), por unanimidade, a adesão da Bolívia ao Mercosul. Este avanço, regido pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 380/2023), foi significativamente impulsionado pela atuação decisiva do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da proposta, que conseguiu a mudança de voto dos senadores de oposição.

Senadores como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Sérgio Moro (União-PR) também se manifestaram. Pontes destacou que a inclusão da Bolívia no Mercosul poderia favorecer o diálogo sobre direitos humanos, enquanto Moro ressaltou a necessidade de ações mais firmes relacionadas à democracia e direitos humanos, sugerindo o apoio do Itamaraty e referindo-se à cláusula democrática do Mercosul.

O relator, senador Chico Rodrigues (foto), enfatizou que a adesão da Bolívia ao Mercosul marca um novo momento de integração multilateral na América Latina e sublinhou a importância geopolítica e geoestratégica da Bolívia para o Brasil e para o continente.

Para que a Bolívia seja aceita como Estado Parte do Mercosul, ainda é necessária a ratificação pelos parlamentos de todos os países membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Agora, a proposta aguarda um resultado favorável no Plenário do Senado, um passo que seria significativo para a integração regional e o fortalecimento da cooperação sul-americana.

Foto: Jefferson Rudy

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.