Concursos

Alagoas abre concurso para atuação em cartórios

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: CNJ - segunda, 01 de abril de 2019
 

Depois de cinco anos de espera, o estado de Alagoas conseguiu a autorização para retomar o “Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas”. As inscrições para a prova foram abertas em 2018, mas o processo seletivo estava bloqueado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último dia 21 o conselho expediu o Procedimento de Controle Administrativo (Nº 0003242-06.2014.2.00.0000) autorizando a retomada do processo. A decisão foi por unanimidade.  

De acordo com a resolução, o responsável pela comissão do concurso será o desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A escolha do node de SP é para garantir autonomia na realização de todo o processo seletivo do exame.

A decisão se baseou na Resolução Nº 80/2009 do CNJ, que destaca “que os cartórios não podem ficar vagos mais de seis meses sem que seja aberto concurso público para preencher a vaga desde 1988”, diz a norma. O concurso pode chegar a preencher cerca de 200 vagas entre os seguintes cargos: tabeliães, notários e registradores em todo o estado alagoano.