O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (05), uma portaria (Nº 758/ 2019) no Diário Oficial da União que autoriza estudantes com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a fazerem o parcelamento dos débitos. A medida é válida para quem realizou o contrato até o segundo semestre de 2017.
Segundo as estatísticas, são mais de 500 mil o número de estudantes em débito e, os bacharéis em Direito estão em primeiro lugar dentre os cursos com maior inadimplência. Quem estuda Direito e deseja exercer a advocacia precisa ainda passar por avaliação do Exame de Ordem, aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova aplicada tem sua validade questionada por diversos setores, burocratiza a entrada de profissionais na advocacia.
Bacharéis em Direito já se manifestaram pelo fim do Exame de Ordem. Eles usam as Redes Sociais para angariar apoio da classe parlamentar e membros da sociedade civil para pôr fim à obrigatoriedade da prova. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que deveria ser expurgada do Brasil”, se resume os comentários.
Dentre os resultados dessa barreira inserida pela OAB está o alto índice de desemprego de estudantes que se dedicaram durante cinco anos, usando financiamento estudantil, para realizar o sonho de exercer advocacia. De acordo com a portaria do MEC, o saldo devedor do financiamento estudantil ultrapassa a sigla dos R$ 11 bilhões e nesse déficit lidera os bacharéis em Direito que dependem de avaliação da OAB para entrarem no mercado de trabalho.
Período de renegociação
As dívidas podem ser renegociadas em até 48 meses, a partir de 29 de abril. O período de negociação vai até 29 de julho deste ano. Para solicitar o acordo, é necessário que o estudante tenha no mínimo prestações igual ou superior a 90 dias em atraso. O valor de entrada do refinanciamento é de R$ 1.000 e o estudante deverá ir até a agência bancária onde se iniciou o contrato de financiamento estudantil. Além disso, o valor da parcela em atraso não pode ser inferior a R$ 200.