Poder Judiciário

"A linguagem filosófica da ética foi substituída pela linguagem econômica", avalia Airton Florentino

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti e Ronaldo Nóbrega Foto: Assessoria. - quinta, 16 de maio de 2019
 

No início desta semana, o especialista Airton Florentino de Barros publicou um artigo no qual relaciona o Estado Democrático de Direito com a atual situação de desemprego no Brasil. De acordo com os dados divulgados na manhã de hoje pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), no primeiro trimestre de 2019 houve aumento de desemprego em treze estados e no Distrito Federal.
 
Advogado e professor de Direito Empresarial, Airton Florentino concedeu uma rápida entrevista ao Justiça Em Foco, sobre a atual situação de desemprego na atualidade. Florentino já atuou como procurador de Justiça em SP e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.   

A seguir, trechos do bate-papo:

Justiça Em Foco: Por quê o Estado Democrático de Direito fica inexistente quando a taxa de desemprego está alta?
Airton Florentino:
O Estado Democrático de Direito só pode assim ser chamado se garantir aos cidadãos, seus constituintes, o exercício de direitos fundamentais, como a vida e a liberdade, por exemplo, promovendo políticas públicas que assegurem a participação de todos nos meios de produção e seus resultados, com igualdade de condições. Esses direitos fundamentais só poderão ser exercidos se concedida a todos os cidadãos a oportunidade de trabalho remunerado, cabendo ao Estado estabelecer critérios para que esse objetivo seja alcançado.

Não significa que o Estado deve indiscriminadamente criar empregos públicos, mas estimular e beneficiar a exploração de atividades privadas com a contraprestação do emprego, por exemplo, criando sistema de créditos e incentivos fiscais para empresas que demonstrem a abertura de vagas de trabalho e a manutenção do quadro de empregados ou exigindo dos bancos, para a autorização de funcionamento, a destinação de parte de seus exorbitantes lucros para a criação de empregos e daí por diante.


Justiça Em Foco: Em pleno século XXI ainda existe muita diferença na sociedade, o que causa a chamada “revolta dos desprezados”?
Airton Florentino:
Entendo que o cidadão brasileiro, por regra, não é ambicioso, contentando-se com um trabalho cuja remuneração baste para uma moradia modesta e meios para a subsistência familiar. Entretanto, se nem isso ele tem, é natural de que se sinta desprezado e por consequência se revolte contra tudo e contra todos.


Justiça Em Foco: Qual seria a Política Púbica necessária neste momento de incertezas na conjuntura econômica brasileira?
Airton Florentino:
Primeiro, acabar com essas medidas autoritárias, sem prévio debate e sem informações verdadeiras. Isto é informações corretas, completas, transparentes, a começar, por exemplo, pela realização de uma auditoria da dívida pública, que não esconda os seus reais e maiores beneficiários, antes de lançar o falso dogma de que a culpa do déficit público é do sistema previdenciário.


Justiça Em Foco: No seu artigo o senhor chegou a dizer que “o indivíduo não terá cidadania e dignidade senão através da prestação de trabalho útil à sociedade”. Por qual motivo o senhor faz essa avaliação?
Airton Florentino:
O ser humano não quer em hipótese alguma se sentir invisível à sociedade. Só com o trabalho útil à coletividade, pode ele se sentir existente e igual aos demais cidadãos, alcançando o mínimo, ou seja, a sua dignidade.


Justiça Em Foco: Qual a sua avaliação sobre as legislações trabalhistas em vigor?
Airton Florentino:
A legislação de modo geral nos últimos vinte e cinco anos, infelizmente, não tem sido redigida por filósofos e juristas, que por dever de ofício esforçam-se na busca de uma solução ética e justa para cada um nas relações e conflitos sociais, mas por economistas que, também por dever de ofício, buscam a vantagem patrimonial a seus empregadores a qualquer custo.

A linguagem filosófica da ética foi substituída lamentavelmente pela linguagem econômica. E a última reforma trabalhista é fruto dessa ruinosa política, tanto mais porque fundamentada no falso argumento de que o país seria o campeão mundial em criar direitos individuais sem a contrapartida das obrigações individuais. Não é verdade. Na Constituição Federal de 1988, o que fez o Brasil foi tão somente nacionalizar direitos sociais e individuais já previstos em Convenções Internacionais de que era signatário.


Justiça Em Foco: Ainda sobre o Estado Democrático de Direito, qual a importância da Justiça Trabalhista para as relações trabalhistas?
Airton Florentino:
A Justiça, não só a Trabalhista, com todos os possíveis vícios, é a tábua de salvação do cidadão e da sociedade e um dos principais instrumentos da democracia. Pena que a Justiça, incluindo a Trabalhista, também tenha caído nos últimos lustros na armadilha da substituição da linguagem jurídico-filosófica pela puramente econômica.

 

O Artigo de Airton Florentino está disponível no Conjur