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Secretário Especial de Agricultura confirma presença em conferência sediada pela AL nesta 6ª

Joelma Pontes / ALMT. - quinta, 12 de setembro de 2019
 

reocupados com a situação de milhares de produtores rurais de Mato Grosso que não possuem o título definitivo de propriedade, os deputados Silvio Fávero e Nelson Barbudo (ambos do PSL), realizam confrência que irá discutir questões agrárias que envolvem o Estado. A reunião marcada para esta sexta-feira (13), às 10 horas, contará com a participação do secretário Especial do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, que irá debater o assunto e também ouvir dos órgãos estatais e da sociedade manifestações com relação aos problemas e soluções voltados ao setor produtivo.

A conferência, de iniciativa dos parlamentares será realizada no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro conta com a participação de representantes da União, representantes do estado e dos municípios.

Na reunião, também será avaliada as metas e resultados das ações de regularização fundiária de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), a partir da lei Nº 13.465, sancionada no ano de 2017. Vale ressaltar, que objetivo do governo federal é entregar cerca de 600 mil títulos definitivos até dezembro de 2022.

A legislação que estabelece novas regras para regularização fundiária foi criada com o objetivo de dar celeridade nos processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia.  A norma também garante a regularização de áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a parceleiros da reforma agrária, mecanismos para desburocratização de processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes.

Segundo Fávero, a liberação de lotes da reforma agrária tem sido um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores rurais de Mato Grosso. “Dos cerca de 80 mil lotes existentes no Estado, apenas 9 mil foram regularizados até o momento. Situação que impede o trabalhador rural de acessar linhas de crédito juntos aos bancos, melhorar sua produção e a qualidade de vida”, destacou.