Poder Judiciário

Augusto Aras destaca a importância da independência dos Poderes na sessão de encerramento do ano judiciário no STF

redacao@justicaemfoco.com.br | STF. - sábado, 28 de dezembro de 2019
 

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a importância da independência dos Poderes da República durante a sessão de encerramento do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF),  quinta-feira (19/12). “Esta é a última trincheira da democracia, da boa política, é a última trincheira na construção de um Estado moderno e estruturado, tendo como base instituições fortes e estáveis. É com base nessa estabilidade que precisamos, de alguma forma, reconstituir ou fundar um Estado estruturado em instituições que não se submetam a governos, bons ou maus, mas que funcionem todo o tempo, como deve ser o Estado brasileiro: com Poderes, instituições e órgãos independentes”. Aras disse que essa independência não quer dizer falta de harmonia, mas que as instituições, especialmente o STF e a PGR, catalizem paz e harmonia sociais, observando os princípios e valores da Constituição.

Augusto Aras destacou os dados divulgados pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, para o bom funcionamento do sistema de Justiça brasileiro. Segundo Toffoli, foram julgados pelos colegiados do STF, mais de 117 mil processos durante todo o ano. “Os números expostos revelam o quanto esta Corte Constitucional não apenas dirime conflitos de interesses subjetivos, mas conflitos sociais do mais alto relevo, conflitos econômicos, culturais, religiosos, e o faz com o sentimento de patriotismo, que dá ao MPF a compreensão de que somente ministras e ministros devotados podem dar conta de mais de 100 mil processos julgados e baixados, não havendo nenhuma Corte no planeta com tamanha responsabilidade, cuja pletora se justifica também pela grandeza do Brasil, pela Constituição que tem no seu pórtico a democracia sustentada pelo Estado de Direito, aqui garantido, e também um sistema de mercado aberto que precisam ser, ambos, retificados, no contexto dos objetivos aqui declinados por vossas excelências, e tão bem lançados no artigo 3º da Constituição Federal”.

O PGR falou sobre a disposição dos ministros da Suprema Corte em julgar os chamados “hard cases” que trouxeram paz e harmonia sociais em questões extremamente delicadas que nem o Parlamento brasileiro teve coragem, dimensão ou a disposição de tentar resolver tais situações delicadas e sensíveis a tantos segmentos da sociedade. “Neste momento, o MPF se irmana com esta Suprema Corte Constitucional num sentimento patriótico, de que precisamos construir uma sociedade livre, justa, solidária, fraterna, com desenvolvimento regional, mitigando as grandes questões que se põem”.

Augusto Aras salientou que, para ele, é um momento de júbilo, pois nesta data completa 82 dias frente à Procuradoria-Geral da República (PGR). “Este momento coroa, não somente uma carreira funcional, mas me alegra ser recebido nesta Corte com a dignidade do cargo do qual tenho a responsabilidade de fazer o melhor em nome daqueles que aqui também estiveram e honraram o cargo perante esta Suprema Corte”. O PGR colocou o Ministério Público Federal à disposição para contribuir com a realização da justiça no Brasil. Augusto Aras também participou nesta quinta-feira da sessão de encerramento do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).