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Governo Bolsonaro aprova, na ONU, resolução sobre integridade pública

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br | CGU - quinta, 09 de janeiro de 2020
 

O governo federal aprovou, no dia 20 de dezembro de 2019, resolução que dispõe sobre medidas efetivas para a promoção da integridade pública a serem adotadas pelos países que integram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac).

Com a resolução, os 186 Estados Partes da Convenção acordam em incentivar a criação de programas de integridade no setor público, com o apoio da alta administração e com o estabelecimento de canais de denúncia, unidades responsáveis pelo monitoramento de riscos, capacitação constante e medidas de remediação e sanção. O documento também inclui princípios de governança pública e a necessidade de cooperação com o setor privado.

A resolução foi proposta pelo Brasil e, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que chefia a delegação brasileira na conferência, “ela traz as melhores práticas em integridade pública, que inclusive já estão sendo adotadas em nosso país”. Ao todo, 14 resoluções foram aprovadas esta semana. O objetivo desses documentos é manter o texto da Convenção atualizado nos temas considerados prioritários pelos países e reunir as práticas mais avançadas em relação a esses assuntos.

O novo normativo da Uncac reflete a política brasileira conduzida pela CGU na área de integridade pública. Ele foi inspirado no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e na respectiva portaria de regulamentação (nº 57, de 2019), que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

A resolução aprovada hoje prevê que os Estados Partes da Uncac estabeleçam programas de integridade personalizados para órgãos públicos compatíveis com seu tamanho, complexidade, estrutura e campo de trabalho, com vistas a criar uma estrutura para prevenir, detectar e dissuadir atos de corrupção. De acordo com o documento, a promoção da integridade é um dos objetivos da Convenção e é essencial para garantir a boa governança e construir uma cultura intolerante à corrupção.

A Convenção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, contando atualmente com 186 Estados Partes, ou seja, a quase totalidade dos Estados Membros da ONU. O ministro Wagner Rosário chefia a delegação brasileira presente na oitava sessão da conferência da Uncac. Pelo Brasil, também participam da iniciativa, representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal de Contas da União.

Em tempo: O documento foi aprovado durante a oitava sessão da conferência da Uncac, realizada entre os dias 16 e 20 de dezembro, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.