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Sistema de Justiça atuará para dar celeridade a procedimento de interiorização de migrantes venezuelanos

Fonte: TJAM - sexta, 24 de janeiro de 2020
 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, informou que a Corte Estadual de Justiça deve implementar nos próximos meses, em Manaus, um Núcleo para atender demandas relacionadas à viabilização de guarda a crianças e adolescentes venezuelanos que, na condição de migrantes ou refugiados, se deslocaram à capital amazonense. A iniciativa terá a colaboração direta da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPE-AM), da Defensoria Pública do Estado (DPU-AM) e de outros órgãos que compõem ou colaboram com o sistema de Justiça, dentre os quais o Ministério Público e a Procuradoria da República.

O Núcleo deve funcionar no Posto de Interiorização e Triagem (Pi-Trig), localizado na Avenida Torquato Tapajós (zona Norte de Manaus), e que recebeu a visita técnica do presidente do TJAM no último dia 7 de janeiro.

Nesta quarta-feira (22) uma reunião de trabalho realizada na Sede do Tribunal e que contou com a participação do defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa; do defensor chefe da DPU no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante; do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, e, ainda, dos desembargadores Délcio Luís Santos (coordenador da área Cível do TJAM) e Joana dos Santos Meirelles (coordenadora da Infância e Juventude/COIJ), foram estabelecidas as primeiras providências para a criação do Núcleo.

Na reunião, o presidente da Corte falou da necessidade da projeção de medidas para atender, em curto espaço de tempo, as demandas que surgiram a partir da crise migratória. “Nossa intenção é atender criteriosamente estas demandas com a celeridade que elas exigem. Acionaremos nossa equipe de Tecnologia da Informação (TI) para viabilizar os aparatos necessários para colocarmos em prática esse projeto que terá a participação da Coordenadoria da Infância e de nosso Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”, afirmou o desembargador Yedo Simões.

O presidente da Corte antecipou que dará posse, no próximo mês de fevereiro, a quatro juízes substitutos – aprovados em concurso público – e que eles, concomitantemente à participação em Curso de Formação Inicial para Novos Magistrados, devem ser designados, também, para colaborar com o Núcleo.

Em visita ao Posto de Interiorização e Triagem (Pi-Trig), no último dia 7, Yedo Simões já havia demonstrado a intenção em colaborar com instituições, como o Unicef; a ONU e o Exército, que estão há alguns meses nessa frente de trabalho denominada "Operação Acolhida". “Toda nossa estrutura fica à disposição deste organismo e com esta colaboração podemos auxiliar, por exemplo, com a parte documental necessária a estas pessoas e dando nossa colaboração em outras frentes. Pretendemos, também, incentivar a sociedade civil e outros organismos para somar nesta ajuda humanitária”, anunciou o presidente do TJAM.


Reunião

Durante a reunião, o defensor-chefe da Defensoria Pública da União no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante, explicou que, em virtude do grande fluxo de migrantes que se deslocam diariamente à capital do Amazonas, providências como essa são necessárias. “Existe um grande contingente de venezuelanos em Manaus e a cidade não está mais conseguindo absorver esta demanda. Com o projeto, a ideia é fortalecer o processo de interiorização destas pessoas, isto é, permitir que as famílias venezuelanas possam chegar a outros lugares do Brasil. Ocorre que muitas dessas famílias contam com menores de idade (crianças e adolescentes) que não estão na companhia de seus pais, mas sim na companhia de um avô, ou de um tio, por exemplo, surgindo a necessidade urgente da aceleração dos processos de regularização da guarda, pois não é possível permitir que essas crianças e adolescentes saiam de Manaus e que viajem para outros lugares do Brasil sem nos certificarmos de que aquela pessoa maior de idade, que está com ela, reúna condições de fato e direito para ser o representante legal deste menor de idade aqui no Brasil”, explicou.

O defensor público geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa, na mesma reunião, explicou que a intenção do projeto é facilitar o trâmite de processos e o mecanismo de interiorização das famílias venezuelanas para todo o Brasil. “Isto porque já percebemos que o Amazonas, assim como Roraima, está com sobrecarga de migrantes. A ideia é que o Tribunal, juntamente com a DPE-AM, a DPU-AM e o Ministério Público contribuam para que estas pessoas tenham uma acolhida nos outros estados da Federação”, disse.