Poder Judiciário

Alexandre de Moraes tem pressa para julgar ação da AMB contra Lei de Abuso de Autoridade

Da redação | com informações do AMB. - quinta, 19 de março de 2020
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer julgar rapidamente a ação da AMB relatada por ele contra dispositivos da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

Ele adotou o rito do artigo 12 da chamada Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), segundo despacho dessa segunda-feira (16), pela relevância da matéria e seu “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. O dispositivo permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário da Corte, sem prévia análise do pedido de liminar.

A ADI 6.236 foi ajuizada em setembro do ano passado. Para a AMB, a lei é uma afronta à independência do Poder Judiciário e constrange a atuação dos magistrados no combate à criminalidade.

Clique aqui para ler a inicial.

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br