Poder Judiciário

Justiça destina valores para a reforma da carceragem da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

Da Redação com informações da Justiça Federal/PR. - quinta, 26 de março de 2020
 

No dia 28/02/2020, foi concluída a reforma da carceragem da Delegacia de Polícia em Foz do Iguaçu, realizada por meio de parceria entre a 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e a Polícia Federal.

A reforma atendeu a uma demanda por cela provisória exclusivamente feminina, após a constatação de aumento no número de mulheres presas em flagrante praticando crimes federais e da inexistência de local adequado para acomodá-las.

Além da acomodação feminina, a carceragem da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu também recebeu melhorias sanitárias, por meio da reforma e repinturas das grades, da alvenaria e da área de banho.

Ainda, houve ganho em segurança, já que a nova disposição das grades permite que o preso seja algemado antes mesmo de sair da carceragem, o que garante mais segurança à integridade do policial federal responsável e do próprio preso.

Durante as reformas, houve importante colaboração por parte dos gestores das penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu, que aceitaram promover a transferência provisória dos presos federais que estavam na Polícia Federal para as suas unidades de forma célere e colaborativa.

Enquanto aguardavam a transferência, os presos federais foram removidos para um contêiner especial, instalado nas dependências da Delegacia, para uso exclusivo durante o período das obras, que contava com isolamento térmico, ar-condicionado e todas as demais comodidades mínimas necessárias.

Concluída a reforma, o contêiner deverá ser remanejado pela Polícia Federal para uso em em outras atividades, como a futura instalação de mais uma base náutica do NEPOM/PF (Núcleo Especial de Polícia Marítima,da Polícia Federal) em Santa Helena/PR, às margens do Lago de Itaipu.

Além da Polícia Federal, em especial por meio do Grupo Técnico em Edificações da Delegacia em Foz do Iguaçu (GTED/DPF/FIG/PR), e da Justiça Federal, colaboraram com esse projeto a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF1), a Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (PFF-UP), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Os recursos que viabilizaram essa reforma e a aquisição do contêiner foram destinados à Polícia Federal pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, responsável pelos processos federais de execução penal das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco.

Esses recursos têm origem nas penas alternativas da modalidade prestação pecuniária.

As chamadas penas alternativas, diversas da prisão, trazem vantagens a todos. Prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade são as principais modalidades mais aplicadas. No caso da prestação de serviço à comunidade, o apenado troca vinte e quatro horas de privação de liberdade por uma hora de serviço comunitário. No caso da prestação pecuniária, é obrigado a pagar um valor para compensar a sociedade pelo crime praticado.

De um lado, ganham as pessoas condenadas por crimes sem violência, pois não perdem a sua liberdade e deixam de passar pelo sofrimento inerente ao encarceramento. Para se ter uma ideia da quantidade de encarceramento evitado, a soma de todas as penas alternativas atualmente executadas pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu corresponde a aproximadamente 15 mil diárias em penitenciária.

De outro, ganha também a comunidade, que não precisa arcar com o alto custo gerado pelo encarceramento e ainda é beneficiada com o trabalho comunitário gratuito do condenado e com a aplicação dos valores arrecadados com as penas de pagamento de valores em favor de entidades assistenciais, escolas, bombeiros, órgãos de segurança etc.