Poder Judiciário

Justiça Federal libera R$ 1 milhão a hospital, recuperados pelas Operações Pecúlio e Nipoti

Da Redação com informações da Justiça Federal/PR. - quinta, 26 de março de 2020
 

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu destinou mais de R$ 1 milhão ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck, para o combate a Covid-19. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF) para que o hospital de Foz do Iguaçu recebesse o valor que é parte de colaborações premiadas firmadas no âmbito da Operação Pecúlio/Nipoti. 

Os valores têm destinação certa para a compra de determinados equipamentos pela Fundação Municipal de Saúde, que administra o hospital de referência para o tratamento decorrente do novo coronavírus. O valor exato de R$ 1.041.353,52 refere-se somente ao dinheiro que já estava depositado. 

Na decisão do Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Flávio Ayres dos Santos Pereira, embora o valor arrecadado a título de indenização cível, em decorrência dos acordos de colaboração premiada possuam natureza diversa das verbas indicadas na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, é fato que, no atual cenário, se mostra coerente que sejam imediatamente utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao enfrentamento da Pandemia Covid-19. 

“Trata-se de mera liberação de verba indenizatória, arrecadada em decorrência dos acordos de colaboração premiada, cuja destinação é coerente com aquilo que foi acordado entre as partes, sendo certo que a urgência decorrente da disseminação do Coronavírus, do iminente incremento do número de casos da Covid-19 e, consequentemente, na demanda por atendimento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, impõem a máxima urgência na liberação de recursos almejados”, ressaltou o Juiz.