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Taxas de juros no Brasil ainda são altas em meio à crise do coronavírus

Por Claudinei Poletti. - quarta, 01 de abril de 2020
 

Claudinei Antônio Poletti, advogado em Campo Grande, MS. 

Cofundador do Movimento Reestrutura Brasil.

Em tempos de pandemia toda ajuda é bem-vinda, especialmente quando os efeitos negativos, que ainda são incalculáveis, apontam para níveis catastróficos em escala mundial.

Porém, nesses momentos, mais do que em situações de normalidade, é preciso que se tenha prudência, para que logo adiante, a ajuda de hoje não se torne fonte de maiores preocupações e dissabores.

No dia 18 de março passado, o Governo Federal anunciou que o Banco do Brasil reforçou suas linhas de crédito em 100 (cem) bilhões de Reais, dos quais 24 (vinte e quatro) bilhões são destinados a pessoas físicas, 48 (quarenta e oito) bilhões para empresas, 25 (vinte e cinco) bilhões para a agricultura e 3 (três) bilhões para Estados e Municípios.

Não pretendemos criticar a ação governamental, pelo contrário, expandir o crédito em momentos de crise acentuada, sempre ajuda a minimizar seus efeitos desagradáveis. Sabemos que o mundo não vive uma crise financeira, vive uma crise de crédito, eis que o dinheiro existe, mas a disponibilidade para empréstimos tem escala bem menor.

Contudo, é necessário que se atente para um fator que, por vezes, passa desapercebido no Brasil, tão acostumado ao pagamento de juros (todo brasileiro nasce devendo e, por consequência, pagando juros da dívida pública), que é, justamente, as taxas de juros que são praticadas.

No novo crédito anunciado pelo Banco do Brasil, não foram mencionadas as taxas de juros e isso pode ser um pesadelo.

Tomemos como exemplo o agronegócio, a mola propulsora do país há muitos anos e por muitos ainda no futuro. Em fevereiro, o mesmo Banco do Brasil anunciou a disponibilidade de recursos para a safra 2020/2021. Serão 15 (quinze) bilhões no chamado pré-custeio, a taxas que começam em 6% (seis por cento) ao ano, podendo chegar a 8% (oito por cento) ao ano.

A isso deve-se acrescentar, ainda, a projeto técnico que, por lei, tem custo de 2% (dois por cento). Ou seja, o agricultor que foi ou irá ao Banco do Brasil fazer um pré-custeio, saiu ou sairá de lá, devendo, pelo menos, 8% (oito por cento) a mais do que o valor captado, lembrando que custeios e pré-custeios, tem, em regra, prazos menores que um ano.

Por outro lado, a SELIC, que é, grosso modo, a taxa dos títulos federais, foi reduzida no mesmo dia do anuncio do BB para 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) ao ano, ou seja, menos da metade da taxa de juros cobrada nos financiamentos agrícolas.

Não resta dúvidas que são taxas impraticáveis e que este fator é, inegavelmente, umas das principais, senão a principal razão do elevado endividamento do setor, que está em níveis jamais vistos.

O Banco do Brasil e a agricultura vivem, há décadas, uma relação de amor e ódio. Ao mesmo tempo que o “banco oficial” impulsionou a agricultura no país, sendo, por muito tempo, o maior banco agrícola do mundo, também foi responsável por intermináveis controvérsias com os produtores, sendo a maior delas na efetivação da Securitização.

Fato é que hoje o Banco do Brasil ainda é fundamental para o fomento da agricultura no país. Entretanto, já não tem o protagonismo de outrora, principalmente depois da entrada no mercado de bancos como o Rabobank e o Santander, o que não lhe subtrai a condição de balizador do mercado, principalmente entre pequenos e médios produtores.

A taxa do Banco do Brasil é a taxa de partida dos demais, dentre eles as “tradings” e as cooperativas, também grandes fornecedoras de crédito para o setor.

Desta forma, embora louvável, a atitude de disponibilizar crédito e, com isso, injetar recursos no mercado, deveria ser acompanhada de taxas de juros menores, ou em breve, a crise terá dimensões maiores, no mínimo 8% (oito por cento) maior.

Sobre o Movimento Reestrutura Brasil

O Movimento Reestrutura Brasil surgiu da união de advogados do Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Mato Grosso do Sul, especialistas no enfrentamento de crises e dos desafios que elas impõem, com o objetivo de congregarem conhecimentos e somarem esforços para ajudar pessoas físicas e jurídicas a superarem, em âmbito administrativo ou judicial, as  dificuldades diante do quadro de instabilidade econômico-financeira que se apresenta.

Para maiores informações acesse o link abaixo:

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