Poder Legislativo

Juiz Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

Da redação | com informações do JF. - sexta, 03 de abril de 2020
 

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap (foto), da 1ª Vara Federal de Curitiba, em ação de improbidade administrativa, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos na Operação Lava Jato. No total, mais de R$ 400 milhões foram bloqueados. Em sua decisão, o juiz também determinou o bloqueio de mais de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), resguardados os recursos do fundo partidário. A ordem é válida até que o total dos valores seja localizado, não que essa quantia já esteja sob constrição judicial nesse momento inicial.

Estão envolvidos na Ação Civil Pública nomes como João Vaccari Neto, Renato Duque, Valdemir Flávio Garreta, José Adelmário Pinheiro Filho, Construtora OAS, entre outros. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público federal (MPF) e visa a penalizar os réus por atos de corrupção e danos ao erário, relacionados com a construção de edifício para sede da Petrobras em Salvador (Torre Pituba), empreendimento feito com recursos da Petros e posteriormente locado pela Petrobras. 

A decisão determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias. O juiz federal analisou “a existência ou não de indícios do alegado esquema envolvendo a construção da Torre Pituba, bem assim da participação individual de cada requerido”. Ressaltou que se trata de incursão no mérito de caráter preliminar, "com o desiderato de aferir a existência de justa causa (materialidade e autoria) suficiente ao gravame sobre o patrimônio dos réus. Inexiste asserção de responsabilidade por ato ímprobo/corrupto com cognição exauriente; há, apenas, vislumbre das imputações feitas pela parte autora cotejadas com os anexos que instruem a exordial”. 

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br

 

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