Geral

TCU prejudica ampla defesa ao negar adiamento de julgamentos telepresenciais

Por Ronaldo Nóbrega | - quinta, 14 de maio de 2020
 

BRASÍLIA - Devido à pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário estabeleceu os julgamentos telepresenciais. A solução com auxílio da tecnologia deveria dar prosseguimento aos inúmeros processos. Contudo, diversas reclamações de advogados chegaram ao conhecimento da Redação do Justiça em Foco. Grande parte delas se referia aos pedidos de adiamento dos julgamentos telepresenciais, às dificuldades de contato por telefone ou via e-mail e à negativa em acatar o adiamento.

Procurada pela Redação, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou a seguinte resposta:

“Desde que o Tribunal iniciou as sessões remotas, os processos com pedido de sustentação oral somente passaram a ser pautados após garantida a solução de tecnologia que possibilitasse sua realização pelos advogados concomitantemente à apreciação. A partir de 28/4 as sessões passaram a ser telepresenciais, sendo que em 6/5 as primeiras sustentações orais foram realizadas em sessão plenária. O direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo os pedidos de sustentação oral, continuam a ser preservados pelo Tribunal, nos termos estabelecidos no Regimento Interno e demais normativos aplicáveis. A solicitação de adiamento do julgamento de processo pautado deve ser dirigida ao relator do processo, que avaliará, caso a caso, as justificativas apresentadas”.

Embora seja sabido que o TCU possui grande quantidade de demandas, não se justifica o fato de um precário atendimento pelos canais telefone e que os pedidos de adiamento sejam respondidos após as datas das sessões. Com isso, o TCU está cerceando o direito do contraditório e da ampla defesa de muitas partes envolvidas em processos que tramitam na corte.

É necessário também o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com uma possível mediação entre as reclamações da categoria e o órgão de controle. Diversos advogados relataram que os telefones do TCU só atendem no período vespertino e que estão constantemente ocupados.

Durante esse período de isolamento social é necessário que os canais de comunicação sejam ampliados para dar vazão às demandas dos processos. Cabe ao TCU disponibilizar horários alternativos de atendimento e responder aos pedidos sem tempo hábil para que o direito das partes não seja cerceado.

redacao@justicaemfoco.com.br