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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – UMA SAÍDA VIÁVEL

Por Claudinei Poletti. - segunda, 18 de maio de 2020
 

Claudinei Antônio Poletti, advogado em Campo Grande, MS. 

Cofundador do Movimento Reestrutura Brasil.

No mundo todo existem situações que são estigmatizadas, quer por questões culturais ou por qualquer outra razão específica.

A falência ou mesmo a grande dificuldade financeira é uma delas. Seja no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, Ásia ou até mesmo na África, que é o continente mais empobrecido do Globo, falir é sinônimo de fracasso.

Em algumas culturas, a vergonha de estar falido é tamanha que o suicídio é a saída mais honrosa.

No Brasil, um país em que a população está acostumada aos altos e baixos da economia e a seguidas e intermináveis crises políticas, além de uma cultura multifacetal e menos formal, não se chega a tal extremo, ainda que, para quem está em dificuldades ou em vias de falir, medidas radicais são muitas vezes cogitadas e, por outras, infelizmente, levadas a efeito.

Sem dúvida, é uma situação em que encontrar o equilíbrio diante do caos não é uma tarefa das mais fáceis. Entretanto, prosseguir é preciso.

Em muitos casos, o desespero leva a medidas equivocadas. Por vezes, a pressão de credores é tamanha que o empresário faz qualquer coisa para se livrar daquilo, ainda que, ao fazê-lo, esteja somente aumentando seu problema.

Para amplificar essa anomalia, existem situações que somente se veem por aqui, do lado de baixo do Equador.

Temos uma legislação que está dentre as mais modernas do mundo, quando o assunto é falência ou recuperação judicial. Não é, como nada do que é estático num mundo que se movimenta rapidamente, perfeita, mas atende bem aos que dela necessitam se socorrer.

Entretanto, nos últimos anos tem-se verificado que à recuperação judicial em específico, está-se aplicando a “pecha” de calote, independentemente do que levou o empresário a requerer a medida.

O que é uma medida salutar para qualquer economia no mundo, parece ser um problema no Brasil, que, a depender de algumas entidades, dificuldades financeiras são sinônimo de fim.

Contudo, a realidade sempre se impõe às versões. Ninguém “quebra” porque quer, somente para se beneficiar de uma lei que, embora razoável, não é, nem de longe o paraíso do calote, como querem muitos, em especial os bancos.

O empresário, para requerer uma recuperação judicial precisa, antes de qualquer outra coisa, comprovar que o seu negócio é viável, que pode ser reestruturado e que depende apenas de uma readequação entre receita, lucro líquido e despesas.

Ao fazer isso, empregos são preservados e os credores, ainda que não conforme a previsão inicial, receberão o que lhes é devido.

Mais do que isso, uma vez recuperada, a empresa continuará a gerar riquezas, pagando impostos e ajudando a movimentar a economia.

Por isso, não se justificam medidas que visam relegar a recuperação judicial ao papel de vilã da economia, capaz, inclusive, de decretar o fim do crédito num setor, como querem alguns.

A situação, a propósito, deveria ser analisada de forma mais pragmática, ou seja, o empresário que necessitar de recuperação judicial, será escrutinado, vigiado e terá que provar, na prática, que pode se reestruturar e que será merecedor da confiança.

É fato que existem recuperações judiciais e falências fraudulentas, mas analisar qualquer questão pela exceção é, inevitavelmente, ser injusto com a regra, que, no caso, é de pessoas e empresas sérias que por razões diversas se encontram em dificuldades.

A RJ, como é popularmente conhecida, tem que ser analisada em seus aspectos jurídicos, contábeis e financeiros. Uma vez optando-se por esta alternativa, há que ter foco absoluto em soluções, muitas das quais, negociadas centavo a centavo com credores e com novos ou antigos fornecedores, haja vista que, equalizar o passivo é preciso, mas não menos fundamental, é manter o negócio ativo.

Por fim, em momentos como o que estamos vivendo, uma pandemia de proporções não vistas por esta geração, saber o que nos espera logo adiante, ainda é um exercício de futurologia, mas entender que desistir não é uma opção, é fundamental.

Seja qual for a situação vivida por você ou sua empresa, sempre haverá uma solução, sem mágica, sem milagres, somente tendo em mente que nada resiste ao trabalho.

 

Sobre o Movimento Reestrutura Brasil

O Movimento Reestrutura Brasil surgiu da união de advogados do Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Mato Grosso do Sul, especialistas no enfrentamento de crises e dos desafios que elas impõem, com o objetivo de congregarem conhecimentos e somarem esforços para ajudar pessoas físicas e jurídicas a superarem, em âmbito administrativo ou judicial, as  dificuldades diante do quadro de instabilidade econômico-financeira que se apresenta.

Para maiores informações acesse o link abaixo:

https://www.movimentoreestruturabrasil.com.br/