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Bolsonaro nomeia professor Nóbrega para Comissão de Ética da Presidência da República

Da redação | Justiça Em Foco. - sábado, 05 de setembro de 2020
 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o professor de Direito Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega como membro da Comissão de Ética da Presidência da República. Ele vai ocupar a vaga de Milton Ribeiro, que deixou o cargo para ser ministro da Educação.

Nóbrega é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Foi Corregedor Geral da União (CGU) e conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Atribuições da Comissão

A comissão foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999 e tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, bem como administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

O órgão é composto por sete integrantes que tem mandato de três anos, permitida uma única recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.