A Caixa Econômica Federal (CEF), o quarto maior banco do Brasil, renovou contrato de mais de 17 milhões de reais com o Mercado Pago. A contratação se refere a intermediação de serviços de pagamento online para apostas de loteria e pagamentos de prêmio.
Ou seja, a popular "fezinha" em apostas feitas nos sites das “Loterias online da Caixa” são intermediadas pelo Mercado Pago a um elevado custo de R$ 1,45 milhão de reais por mês. Sem exceção, todos os jogos da Mega Sena, da Lotomania, da Timemania etc só podem ser efetuadas por cartão de crédito através do Mercado Pago.
O Mercado Pago é uma conhecida plataforma de pagamentos do grupo Mercado Livre, atualmente a maior empresa da América Latina com sede na Argentina. Além do sistema de pagamentos, o Mercado Pago também é um banco digital, concorrente direto da Caixa Econômica.
Embora se saiba que são atividades distintas, 17 milhões por um ano de contrato seria dinheiro mais que suficiente para uma instituição bancária, do porte da CEF, desenvolver tecnologia própria para recebimento desses pagamentos. Além do mais, a Caixa já possui todo um sistema de recebimento de pagamentos e estrutura de segurança bancária suficiente para dar cabo dessa tarefa.
Causa certa estranheza a renovação desse contrato que foi firmado inicialmente em maio de 2015, ainda durante o governo Dilma (PT). A Redação do site Justiça em Foco entrou em contato com as assessorias de imprensa da Caixa e do Mercado Pago.
A Caixa enviou a seguinte nota: “A CAIXA contratou, por meio de licitação, o serviço seguro de meio de pagamento empresa Mercado Pago para realizar o processamento dos pagamentos das transações realizadas nos canais eletrônicos das Loterias CAIXA (portal e aplicativo Loterias CAIXA). O contrato inicial foi firmado em 12/05/2015, tendo sido renovado por mais 12 (doze) meses a partir de 13/05/2020 ao custo total de R$ 17.337.148,48. Ao utilizar o Mercado Pago, o cliente pode, além de efetuar o pagamento das apostas realizadas em meio eletrônico, também solicitar o resgate de prêmios das apostas premiadas. O Mercado Pago oferece, por meio de seus serviços, as soluções tecnológicas adequadas às necessidades da CAIXA e com a experiência de uma das maiores e mais reconhecidas empresas de pagamento em meios eletrônicos do país. Ressaltamos ainda que no dia 10/08/2020 foi publicado Edital no Portal de Compras da CAIXA para nova contratação desse serviço (Certame 0041/2020).
Até o momento da publicação dessa matéria, a assessoria de imprensa do Mercado Pago não entrou em contato com a Redação do site Justiça em Foco. (redacao@justicaemfoco.com.br)
Legislação aplicada
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
