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Extinção do inquérito das Fake News com relatoria “escolhida a dedo” ajuda readquirir a credibilidade do STF

Por Ronaldo Nóbrega - sexta, 09 de outubro de 2020
 

Por Ronaldo Nóbrega 

O rodízio de ministros que assumem a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece a cada 2 anos. Após uma chefia atabalhoada de Dias Toffoli, a maior instância judiciária do país dá sinais de retomada da credibilidade com o comando do ministro Luiz Fux.

Em seu discurso de posse, Fux reitera o estrito respeito e cumprimento à Constituição Federal: as discussões e soluções para o nosso país devem emergir do tecido da Constituição”. Noutro trecho, o ministro reconhece que o STF tem protagonizado decisões que cabem ao Poder Legislativo: “Assistimos, cotidianamente, o Poder Judiciário ser instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional”.

Luiz Fux ainda revela sua preocupação com o “ativismo judiciário” e com a credibilidade do STF: “Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”.

Embora o ministro faça ressalvas em relação às omissões de outros Poderes que acabam permitindo “a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, o reconhecimento de que o STF e o Poder Judiciário deve se ater às funções jurisdicionais é um avanço institucional na democracia brasileira.

Em pouco tempo à frente do STF, Luiz Fux já demonstrou em termos práticos o que havia prometido em seu discurso de posse. Na última quarta-feira (07/10), Fux levou proposta para que as ações penais voltem a ser julgadas pelo Plenário do STF, como acontecia anteriormente. A maioria dos ministros acatou a proposta que já está valendo.

Em 2014, Ricardo Lewandowski estava à frente da Suprema Corte e decidiu conceder às Turmas do STF o poder de resolver as ações penais, em virtude da grande demanda que sobrecarregava o Plenário. Contudo, após a mudança na regra do Foro Privilegiado que limitou às ações penais ‘subirem’ para o STF, a Suprema Corte teve um grande desafogo. Agora, somente os deputados federais e senadores podem ser julgados pelo STF quando cometerem crimes durante o exercício de seus mandatos e que tenham ligação com o cargo.

Essa iniciativa de Luiz Fux enfraqueceu o poder das Turmas – compostas apenas por 5 ministros – especialmente a da Segunda Turma, comandada por Gilmar Mendes e responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Fake News

Além disso, espera-se que Fux resgate a credibilidade do Supremo e extinga o inquérito ilegal das Fake News aberto de ofício pelo ex-Presidente Dias Toffoli. Além da flagrante ilegalidade em um inquérito aberto de ofício pelo Judiciário, o processo conta com diversos vícios de legalidade como a não distribuição aleatória da relatoria.

O mínimo que Fux pode fazer nesse caso, se não quiser se indispor com Toffoli extinguindo o processo, é redistribuir a relatoria que foi “escolhida a dedo” e concedida ao ministro Alexandre de Moraes.

Espera-se, de fato, que Fux retome a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpra as funções constitucionais do Poder Judiciário e que diminua o ativismo jurídico que deve ser redirecionado aos Poderes Executivo e Legislativo.

CEO Editor Ronaldo Nóbrega | Justiça Em Foco