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Associações de Aviação Civil culpam má gestão do infiltrado no Ministério da Economia que esteve à frente da ANAC

Por Ronaldo Nóbrega - terça, 13 de outubro de 2020
 

O Presidente Jair Bolsonaro já havia alertado sobre servidores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) sabotando as ações do Governo Federal e do Ministério da Economia. Trata-se dos servidores Waldery Rodrigues Junior e Marcelo Guaranys, ambos da equipe econômica.

Bolsonaro tentou fazer com que Guedes demitisse Waldery quando ele vazou informações em entrevista ao G1 e ao jornal Valor Econômico. O servidor afirmou que a equipe econômica apoiava congelar as aposentadorias e pensões para tirar do papel o programa social Renda Brasil que substituiria o Bolsa Família.

Já no caso de Marcelo Guaranys, atual secretário-executivo da Economia, ele foi nomeado diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pela ex-presidente petista Dilma Rousseff. Na sua passagem pela Aviação Civil ele promoveu diversas desregulamentações que colocaram milhares de passageiros em perigo.

Marcelo Guaranys deve ser o próximo na lista de demissões do Ministério da Economia, especialmente após uma série de denúncias de Associações ligadas à Aviação Civil. A Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental (ABRAVAGEX) e a Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (ABRAPAVAA) se manifestaram em uma Carta de Repúdio, publicada no dia 06/10, elencando 8 pontos que demonstram as malfeitorias da gestão de Guaranys à frente da ANAC.

Segundo a Carta da ABRAVAGEX e ABRAPAVAA, os pontos da gestão desastrosa de Guaranys são:

1) Autorizou o uso de uma mera lista de verificação e de auto declarações, que permitiu o mascaramento de produção industrial como de construção amadora;

2) Isentou a presença de um construtor amador (pessoa física) na construção amadora, o que permitiu que industriais usassem enquadramento isento de tributação e isento de normas de segurança;

3) Isentou o cumprimento das obrigatórias normas de segurança (ASTM) na construção de aviões leves.

4) Fez isenções de tributos e normas de segurança exclusivamente à Flyer Indústria Aeronáutica, montadora de aviões estrangeiros (vantagem ANTICONCORRENCIAL);

5) Criou o programa IBR2020, isentando normas de segurança e de tributos a fabricantes de aeronaves;

6) Autorizou um fabricante a fiscalizar seus próprios aviões em nome da ANAC;

7) Suprimiu o limite máximo de aviões fabricados por ano, que evitava que industriais se camuflassem como construtores amadores;

8) Reduziu drasticamente a segurança na formação de novos pilotos retirando das exigências treinamentos básicos de situações críticas de voo, visando baratear o treinamento e facilitar vendas.

Nesse sentido, as denúncias publicadas pelo site da ABRAVAGEX levam a Procuradoria da ANAC, que exerce sua representação judicial com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, acionar a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar, sob risco de cometer ato de prevaricação.

O espaço permanece aberto a manifestações dos órgãos do governo federal:

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