Geral

Aras participa de seminário sobre papel do STF em um cenário de judicialização da política

Da Redação com informações da PGR. - sexta, 16 de outubro de 2020
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou nesta sexta-feira (16) de um seminário virtual da série A Voz da Experiência, da TV Conjur, no qual se debateu o passado e o presente do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas relações com os demais Poderes. Como convidado especial, Augusto Aras foi incumbido de prestar homenagem e falar de sua convivência no STF com o ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência da Corte no mês passado, sendo sucedido pelo ministro Luiz Fux. Também participaram do evento o ministro Gilmar Mendes e os ministros aposentados Nelson Jobim e Cezar Peluso, sob curadoria do advogado Pierpaolo Bottini.

“A gestão do presidente Dias Toffoli foi marcada pelas relevantes funções que desempenhou no aperfeiçoamento e modernização da administração, na distribuição da justiça indispensável à estabilidade nacional e na coordenação dessa Alta Corte na prestação da jurisdição constitucional”, afirmou o PGR, destacando a atuação serena, firme e moderada do magistrado. “Sabe-se que o protagonismo é necessário em determinadas circunstâncias, mas essa não é a vocação natural do Poder Judiciário, que tem a essencial função de distribuir justiça e guardar a Constituição Federal.”

O procurador-geral ressaltou o aumento de produtividade e a significativa redução do acervo de processos durante a gestão de Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal. “Dos mais de 1.200 casos de 2018, restam apenas 369, em razão do esforço de sua excelência em modernizar os fluxos no tribunal e reforçar a colegialidade”, disse Augusto Aras. A homenagem foi encerrada com votos de saúde para que o ministro se recupere da covid-19.

Em seguida, o ex-presidente do STF Nelson Jobim (2004/2006) conduziu os debates sobre a atual conjuntura de judicialização da política e o decorrente ativismo judicial. Para Jobim, o Supremo não deve pretender se transformar em árbitro do debate político nacional. No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes defendeu a autocontenção dos juízes. “Depois desse banho de judicialização da política, nós talvez estejamos num momento de autocrítica. Se não houver uma 'self-restraint', não haverá classe política”, afirmou, acrescentando que um desdobramento do excesso de judicialização é a criminalização da política.

O também ex-presidente do STF Cezar Peluso (2010/2012) afirmou que a diferença fundamental entre o cenário atual e o do passado é o clima de ódio que se instaurou entre os atores políticos. “Ninguém mais tolera que o outro pense de outro modo. A classe política está abdicando do seu papel de decidir na instância política. Usam o Judiciário como um meio de atacar os seus opositores”, disse. Segundo Peluso, o Supremo não deve atribuir a si mesmo uma “missão histórica de promover revolução cultural ou revolução política”, nem tentar interpretar “a voz das ruas”. Ele criticou decisões como as que afastam parlamentares do mandato ou proíbem a nomeação de ministros de Estado.

Em resposta aos apontamentos, Augusto Aras disse que o Ministério Público tem preocupação constante com a atuação de grupos políticos que não conseguem obter maioria no Congresso e recorrem com frequência ao Judiciário. Afirmou também que sua gestão na PGR busca corrigir os fenômenos da criminalização da política e seus reflexos lesivos à economia, que andam de mãos dadas. “Salvo novas figuras de Estado que ainda não nos alcançam, temos que manter as estruturas do Estado de Direito que nos foi legado pelo constituinte de 1988”, defendeu.

“Estadismo é o que o Supremo exige de seus membros, para fazer a ponte entre passado e futuro. Quando nós permitimos que a voz clamorosa das ruas adentre o Judiciário nós estamos contrariando a natureza contramajoritária do sistema de Justiça, o constitucionalismo. No Estado moderno, o constitucionalismo é o remédio para colocar as maiorias opressoras no seu devido lugar”, afirmou o procurador-geral.