Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (21), transmitido via TV Brasil, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, prestou esclarecimentos sobre a possível aquisição de 46 milhões de doses da vacina Butantan-Sinovac/Covid-19 por parte da pasta.

Em seu texto, o secretário afirma que, para chegar à população com segurança, “qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)”.

Veja a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a reunião de ontem, realizada no Ministério da Saúde, por meio de vídeo conferência com governadores, esclarece-se o seguinte:

Houve uma interpretação equivocada da fala do Ministro da Saúde. Em momento nenhum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Destaca-se que o governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, tem envidado esforços na direção de proteger a população por intermédio de várias ações, como:

- a adesão na iniciativa Covax Facility, com a opção de compra de vacinas;

- o contrato de encomenda tecnológica AztraZeneca/Oxford com insumos estrangeiros em um primeiro momento para o escalonamento de 100,4 milhões de doses e transferência tecnológica para produção própria de insumos. O que possibilitará que a Fiocruz produza mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19.

Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, grande parceiro do MS na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mais uma iniciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso com uma vacina brasileira, caso fiquem disponíveis antes das outras possibilidades. Não há intenção de compra de vacinas chinesas.

A premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia (ambos conforme aprovação da Anvisa), produção em escala, e preço justo. Quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, no que depender desta Pasta, não será obrigatória.