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DPU consegue no STF indenização a vítimas do acidente com Césio 137

Da Redação com informações da DPU. - segunda, 07 de dezembro de 2020
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve condenação da União, Estado de Goiás e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para indenizarem por danos morais três assistidas da Defensoria Pública da União (DPU), L.R.C., L.S.B. e L.C.S., vítimas do acidente com Césio 137, ocorrido em Goiânia (GO), em 1987.

A DPU ajuizou ação em favor das vítimas e um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou as rés a pagarem indenização por danos morais, além de arcarem com tratamento médico e odontológico e medicamentos necessários ao tratamento de doenças. O valor definido para cada vítima foi de cerca de R$ 27 mil. O acórdão foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso no STF.

Ao analisar os autos, o presidente Fux verificou que, para ultrapassar o entendimento do tribunal de origem, seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do STF. Desta forma, negou seguimento ao recurso.

Sobre o acidente

De acordo com informe do site oficial do governo de Goiás, segundo o relato de pessoas envolvidas, a história do acidente radioativo com o Césio -137 (137Cs) começou quando R.S.A., sem profissão definida, 21 anos, soube que na Avenida Paranaíba, Setor Central de Goiânia, havia uma peça com chumbo e metal, considerados de valor financeiro por serem recicláveis.

O objeto estava esquecido nos escombros das antigas dependências do Instituto Goiano de Radiologia (IGR) e integrava equipamento usado no tratamento de câncer. Para vendê-lo a um ferro velho, removeu parte do invólucro em que estava embutida na fonte radioativa. No mesmo dia, começou a apresentar sintomas de contaminação radioativa: tonteiras, náuseas e vômitos. Um dos compradores, atraído pela luminosidade, teve a sensação de que possuía algo valioso. Resolveu transportar a cápsula para o interior de sua casa, para apreciar melhor o que parecia ser um fenômeno. Nos dias seguintes, vários vizinhos, parentes, amigos e conhecidos foram convidados a vê-la.

O material foi vendido a outro ferro velho. Como várias pessoas passaram a apresentar sintomas de contaminação, suspeitou-se de que o material poderia ser a causa e por isso foi levado à Vigilância Sanitária. Os médicos começaram a suspeitar de que as lesões de pele apresentadas pelos pacientes que procuravam os serviços de saúde teriam como causa uma contaminação radioativa.

Após análises e o acionamento de autoridades, verificou-se que se tratava de um acidente radioativo. O Estádio Olímpico, no centro da cidade, foi o espaço escolhido para o monitoramento das vítimas: mais de 112 mil pessoas foram examinadas em setembro e outubro de 1987. L.R.C., L.S.B. e L.C.S. relatam que moravam perto do local contaminado, tiveram problemas de saúde e sofreram preconceito e segregação social por serem vítimas do acidente radiológico.