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Transparência Eleitoral Brasil divulga relatório sobre eleições municipais

Por Mateus Coutinho/GBR. Foto: Reprodução. - terça, 08 de dezembro de 2020
 

Entidade realizou a primeira missão de observação eleitoral nacional, com a chancela do TSE e seguindo recomendação da OEA

A organização Transparência Eleitoral Brasil, que acompanhou a realização das eleições em cinco capitais brasileiras, divulga nesta segunda-feira, 7, o relatório parcial com as conclusões preliminares sobre o pleito municipal deste ano.

Os resultados se referem a diversos tópicos que foram objeto de observação nas cidades de Belém, Fortaleza, João Pessoa, Belo Horizonte e Curitiba no primeiro turno das eleições. Estas conclusões englobam também a observação do segundo turno em Belém, Fortaleza e João Pessoa. Os observadores ainda acompanharam a totalização dos votos em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este ano, ocorreu a primeira missão de observação eleitoral nacional, que ficou a cargo da Transparência Eleitoral Brasil. Ao todo 47 observadores voluntários, sem nenhum vínculo com partidos ou com a administração pública, foram selecionados por edital para acompanhar as votações.

Segundo a entidade, em geral, a organização e o desenvolvimento das eleições 2020 foram bem sucedidas, apesar do contexto de pandemia. O relatório traz, contudo, algumas recomendações. O documento na íntegra pode ser consultado aqui https://bit.ly/3mS2ik2 .

Veja os principais tópicos:

REGISTRO DE CANDIDATURAS

A apreciação dos pedidos de registro de candidaturas não ocorre a tempo da finalização da campanha eleitoral, podendo, inclusive, afetar o dia da votação. Esta situação possibilita que o eleitorado vote em quem seja, posteriormente, declarado inapto para concorrer no processo eleitoral, o que pode desestimular a participação no processo eleitoral e mitigar a confiança da sociedade no processo eleitoral. Segundo o relatório, nas eleições de 2020, essa condição pode, inclusive, ter se agravado.

Diante dessas primeiras conclusões, a Transparência Eleitoral recomenda repensar a legislação sobre o registro de candidaturas. Sugere-se que a campanha eleitoral já se inicie com a lista definitiva de candidatos aptos a concorrer.

PLURALIDADE

Os números de candidatos autodeclarados pretos e pardos somados foi superior ao de candidatos brancos. Entretanto, os últimos se mantêm majoritários entre os eleitos. O relatório avalia que esse resultado pode indicar a existência de entraves, como a discriminação e a dificuldade de acesso a uma campanha competitiva, aos recursos econômicos ou, até mesmo, aos espaços nos partidos políticos, que podem influenciar nesse resultado para além do voto.

Contudo, deve-se registrar o avanço no número de candidatos negros e indígenas eleitos, algo perceptível no resultado do primeiro turno para o cargo de prefeito. Foram eleitos 32% de prefeitos pretos e pardos, bem como 8 indígenas, números superiores aos de 2016, que respectivamente foram de 29% e 2.

Já as candidaturas de mulheres totalizaram 33,6% do total, um pouco acima da cota de 30% estabelecida por lei, porém um avanço, considerando que, no pleito de 2016, foram 31,9% de candidatas. No entanto, ainda não há dados oficiais sobre candidaturas fictícias de mulheres. Trata-se de um problema que foi relatado por muitas autoridades envolvidas com a política (Ministério Público, comissões da Ordem de Advogados do Brasil e coletivos da sociedade civil). A Transparência Eleitoral Brasil espera que essa questão seja enfrentada no momento pós-eleições.

PROPAGANDA ELEITORAL

No contexto da pandemia, um dos tópicos mais mencionados à Missão foi a propaganda eleitoral. Durante toda a campanha havia incertezas sobre o que os partidos e candidatos estavam ou não autorizados a fazer. Além disso, a Missão constatou que não houve uma migração tão intensa das campanhas para a internet, como era esperado, ao menos nas cidades observadas.

A Transparência Eleitoral destaca os esforços do TSE para combater as chamadas fake news. Segundo informações do tribunal, tais medidas surtiram efeito, uma vez que a incidência de desinformação foi menor se comparada às eleições de 2018, mas que ainda há objetivos a serem alcançados.

Nesse sentido, o relatório recomenda a manutenção de políticas de combate à desinformação, sempre buscando o esclarecimento da sociedade e a dissipação das notícias falsas. A missão sugere que isso não ocorra somente em ano eleitoral, mas que seja uma política permanente, tendo em vista que muitos boatos que circulam na internet são construídos ao longo do tempo, o que demanda monitoramento contínuo.

APURAÇÃO DOS RESULTADOS

Apesar do atraso na divulgação dos resultados no primeiro turno, devido a um problema técnico, o relatório aponta que a questão alcançou a totalização dos votos no TSE e não a transmissão de dados dos centros de votação e dos TREs. Diante do descrito, afirma a Transparência Eleitoral Brasil, não se pode falar em deslegitimação do resultado, apenas em falha técnica que resultou no atraso da divulgação dos eleitos. Considera-se que o episódio não teve maior impacto sobre o sistema de votação, muito menos comprometeu sua validade.