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Entidades Representativas

Pesquisa da USP revela que 11 temas concentram 90% das ações judiciais contra o Estado
Engenharia brasileira leva debate sobre acessibilidade à ONU
SINAIT trata do PGD, Cadastro Reserva e Periculosidade com o ministro do Trabalho
 

Debate e Entrevista

Frente Parlamentar Evangélica reage: Estado laico não é Estado sem Deus
Sua empresa inova todo dia e provavelmente não sabe que pode pagar menos IR por isso
Presidente da Suprema Corte do Uruguai e Fachin debatem temas do XI Fórum do Mercosul
 

Expresso

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa
Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
 

Foco no Tema

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Ex Jure

Reconhecida repercussão geral ao fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis sem registro sanitário
Cartilha orienta aplicação pelo Judiciário das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Alexandre de Moraes dá prazo de 48h para presidentes de 7 tribunais explicarem pagamentos a magistrados
 
 

OAB em Foco

OAB Guaçuí apoia campanha em favor de dentista
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
Flávio Tartuce defende renovação do Direito Civil: “Código já não atende às necessidades do país”
 

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INTR reforça comando em agenda de terras raras
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Foco Judiciário

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria
Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil
Afastada possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais
TRF1 restringe sigilo em processos de promoção por merecimento da carreira diplomática
 
 

Foco Legislativo

Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS
Em análise na Câmara PL que cria Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio
Comissão de Segurança Pública aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
Comissão aprova diretrizes para atendimento no SUS de mulheres na menopausa
 
 

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