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MPF investiga possível fraude na destinação do primeiro lote de vacina contra covid-19 em Manaus (AM)

Da Redação com informações do MPF. - quinta, 21 de janeiro de 2021
 

- Médicas que divulgaram vacinação no primeiro dia serão ouvidas pelo MPF; órgão recomendou ao prefeito David Almeida revogar portaria que proibiu servidores de divulgar a própria vacinação.-
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou do município de Manaus informações para apurar possível fraude na destinação de vacinas do primeiro lote de Coronavac destinado à vacinação no Amazonas. A prefeitura de Manaus deverá informar, de forma imediata e urgente, os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na UBS Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês.

O MPF também notificou as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins para serem ouvidas pelo órgão como investigadas, por meio de videoconferência. As duas médicas foram supostamente vacinadas no primeiro dia em que as doses da Coronavac foram aplicadas em Manaus, sem que fizessem parte dos grupos prioritários da imunização.

Para atender à requisição do MPF, o município de Manaus deverá fornecer, em 12 horas, lista extraída do sistema e-SUS de todos os pacientes atendidos na UBS Nilton Lins em 18 e 19 de janeiro de 2021, com a indicação dos médicos que realizaram o respectivo atendimento; e de cópias, também extraídas do e-SUS, dos prontuários de atendimento médicos feitos na unidade nos mesmos dias e/ou alimentados no e-SUS, na parte em que indica o nome do paciente e o médico que lhe prestou atendimento.

O MPF estabeleceu também o prazo de 12 horas para que seja fornecida cópia da escala de trabalho de janeiro dos profissionais da saúde da UBS Nilton Lins, com a indicação do cargo de cada um, e que sejam informados os critérios adotados para estabelecimento da ordem de vacinação contra covid-19. Em 24 horas, o município de Manaus deve repassar ao MPF a lista dos profissionais, com nome completo, CPF e cargo, que foram vacinados contra a covid-19 entre 18 e 19 de janeiro de 2021.

Relatos públicos de imunização devem ser permitidos – O procedimento de investigação do MPF teve início a partir de vídeo em que o prefeito de Manaus, David Almeida, em live realizada no Facebook na última terça-feira (19), anunciou portaria proibindo a divulgação em redes sociais do momento da vacinação dentro das unidades de saúde, além de diversas denúncias relativas a postagens, no momento da vacinação, das médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins.

O MPF expediu recomendação para que o prefeito de Manaus não faça qualquer manifestação pública para coibir que servidores públicos se expressem seja de forma verbal ou por meio de fotos ou vídeos, sobre sua imunização.

De acordo com a recomendação, o prefeito David Almeida deve realizar novo vídeo informando da permissão aos servidores de divulgarem sua própria imunização e deve também revogar ou cancelar qualquer norma que proíba a livre manifestação de servidores sobre suas imunizações, seja por meio de rede social ou outro veículo, desde que não tenha cunho ofensivo ou criminoso ou que viole a intimidade de outras pessoas.

No documento, o MPF indica que constitui improbidade administrativa prática que atente contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade.

O MPF considera ainda que a publicação em rede social de momento de imunização não tem conteúdo ofensivo ou criminoso, mas ao contrário, legitima a prestação de contas da destinação final das vacinas.

O órgão estabeleceu prazo de 25 horas para que o prefeito de Manaus informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou os motivos para o não acatamento. 

DIREITOS DO CIDADÃO
- Desvio de vacinas contra covid-19 é crime: Leia abaixo, saiba como denunciar ao Ministério Público.-
Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo “MPF Serviços” ou enviar todas as informações e provas disponíveis para o e-mail [email protected] Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) disponibilizou dois telefones para que o cidadão possa entrar em contato e denunciar problemas na aplicação da vacina contra covid-19: você pode entrar em contato pelo 0800 096 0500 ou pelo (92) 3655-0745 – esse segundo número também recebe ligações via Whatsapp – para apresentar sua denúncia à Ouvidoria-Geral do órgão. Pela internet, é só acessar o site http://denuncia.mpam.mp.br/ e registrar sua manifestação.

No Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), os canais de denúncia incluem os contatos de WhatsApp (92) 98833-0667, (92) 98833-0684 e os e-mails [email protected] e [email protected]

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

Nesse primeiro momento de vacinação, em que as doses são insuficientes para atender a todos, as secretarias de saúde devem priorizar os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 – idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.

A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. Segundo os Ministérios Públicos, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

Prisão e multa – O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.