Opinião/Artigos

Movimentações para a reforma tributária

Por Gabriel Aviz - terça, 09 de março de 2021
 

Maria Carolina Torres Sampaio


Sempre houve um consenso de que a reforma tributária é essencial para o país e agora, com a nova direção das casas legislativas brasileiras o tema ocupa as primeiras posições na lista de prioridades declaradas pelos novos líderes. Tanto Rodrigo Pacheco quanto Arthur Lira demonstram estar planejando e - parece - trabalhando para que a atual Comissão Mista que estuda e elabora o projeto de reforma apresente seu relatório final ainda neste fevereiro. Inclusive, o presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já se reuniu com os presidentes das Casas e acertou este cronograma.

O clima é de otimismo, já que finalmente as movimentações levam a crer que alguma proposta será votada ainda este ano. Entretanto, ainda não sabemos seu teor.

Além da PEC 45, defendida pela Câmara (que propõe, em suma, a unificação do IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS em um único tributo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS - com uma alíquota sugerida de 25%, e ainda a criação de um imposto seletivo - IS - , incidindo sobre bens e serviços específicos, considerados "supérfluos"), e da PEC 110, defendida pelo Senado (que pretende extinguir o IPI, IOF, CSLL, PIS/COFINS, Salário-Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISS e criar também um Imposto sobre Bens e Serviços, mas este de competência estadual e um outro imposto federal seletivo), o executivo federal também já apresentou uma proposta de reforma. Esta última prevê apenas a extinção/unificação do PIS/PASEP e COFINS, a serem substituídos, em sua integralidade (PIS/Pasep sobre a folha; PIS/Pasep sobre importação; PIS/Pasep sobre receitas; COFINS sobre importação; e COFINS sobre receitas), por um único tributo chamado CBS - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com alíquota de 12%.

Ao contrário do que dita o senso comum, a carga tributária no Brasil não está entre as mais elevadas do mundo, mas sim abaixo da média entre os países integrantes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Enquanto a média dos países que integram a OCDE varia em torno de 34% a 35% sobre o PIB, a brasileira oscila em torno de 32% a 33%. Mas é verdade que temos uma carga de impostos pesada se nos compararmos aos vizinhos da América Latina, cuja média de tributação se aproxima dos 22% sobre o PIB. Em termos de valor, nossa carga tributária é semelhante às dos países desenvolvidos, que é onde pretendemos estar.

Nossos maiores problemas da tributação residem no fato de que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e regressivo. São muitos tributos, de competências distintas para cobrança (União, Estados e Municípios), com número absurdo de regras a serem seguidas pelos contribuintes. Um bom exemplo são os tributos incidentes sobre bens e serviços, que somam 12 diferentes, divididos nas três esferas do Governo, Federal, Estadual e Municipal. Outro ponto que vale ressaltar é o tempo para o cumprimento das leis. No Brasil, uma empresa gasta em média 1501 horas por ano para se manter "em dia com o fisco", enquanto na Colômbia este tempo é de 256 horas e na França, 139 horas (e olha que este último é considerado um país burocrático, já que em outros países mais desenvolvidos esta média é de 120 horas).

E para piorar o sistema, em nosso modelo tributário atual grande parte dos tributos incidem diretamente sobre o consumo, e não sobre a renda. Nisso, implica a regressividade - quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação em relação à sua renda, ou seja, o montante que você deve contribuir, proporcionalmente.

Como as pessoas de baixa renda gastam a maior parte de seus rendimentos consumindo bens e serviços necessários à sua sobrevivência, acabam pagando uma conta maior do que os ricos, já que as pessoas com melhores condições de vida, proporcionalmente, gastam menos seus rendimentos com estes itens.

São complexidades e distorções que, além de prejudicarem diretamente a parcela mais pobre da população, representam verdadeiros entraves à produtividade e competitividade do setor produtivo.

Obviamente, todos os cidadãos de um país têm obrigações tributárias e devem contribuir direta ou indiretamente com o financiamento das despesas coletivas, como aquelas com saúde, infraestrutura, segurança e educação, mas essa contribuição deve ser proporcional à renda auferida, sem comprometer a sobrevivência, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. Por isso, a reforma do sistema é absolutamente essencial para o desenvolvimento de nosso país, seja em relação à justiça tributária ou em relação à um ambiente de negócios que favoreça o empreendedorismo e os investimentos.

Parece que 2021 será mais um ano de muitas discussões nesta área, existindo muita esperança de que alguma reforma ocorra de fato. Ainda faltam alguns meses para podermos visualizar uma proposta final, com chances reais de aprovação em curto prazo. Seja lá como for, qualquer avanço tributário será bem-vindo.
 

*Maria Carolina Torres Sampaio é Sócia do GVM Advogados.