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Confira a entrevista exclusiva do presidente da OAB/SP ao Justiça Em Foco

Da redação (Justiça Em Foco). Por Ana Menezes e Mário Benisti. - quinta, 25 de março de 2021
 

Especialista em Direito Constitucional, e uma vida profissional com mais de 24 anos de atuação, Caio Augusto dos Santos tem em seu currículo uma vasta experiência na advocacia. É autor de artigos jurídicos, leciona na área de Direito Civil e Processual Civil.

Em 2019 assumiu o desafio de presidir a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo com a missão de representar a classe advocatícia.

O presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto, concedeu uma entrevista exclusiva ao Justiça Em Foco.

Quais foram os principais desafios da OAB SP até aqui?

Primeiro, é preciso considerar que cumprimos as metas traçadas em favor da Advocacia. Até o presente momento, em nossa gestão, o Sistema Ordem (Seccional, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo [CAASP] e Subseções) fez mais com menos. Não aumentamos o valor da anuidade da OAB/SP durante todo esse período, absorvendo, inclusive, uma significativa inflação, e sem prejuízo, evidentemente, não só da manutenção da estrutura de atendimento à Advocacia em todo Estado, mas da expressiva ampliação dela.

Também extinguimos a anuidade das sociedades de advogados, e criamos dois importantes benefícios para as advogadas e estagiárias: representados pela isenção da anuidade no ano em que elas se tornem mães e por auxílio financeiro da CAA/SP às vítimas de violência doméstica. Foi no âmbito dessa gestão, ainda, que se deu uma das maiores conquistas da história da Advocacia: a criminalização das ofensas às prerrogativas profissionais, fruto do trabalho de todas as Secionais e, notadamente, do empenho do Conselho Federal no encaminhamento da questão junto ao Congresso Nacional.

Já no momento da pandemia, pelo qual estamos passando, foram inúmeras as providências adotadas, como é possível observar em jornaldaadvocacia.oabsp.org.br, valendo, a título de exemplo, mencionar os quase 34 mil atendimentos de solicitações para pagamento dos benefícios alimentares humanitários criados para atendimento da Advocacia, especificamente dos que apresentaram dificuldades financeiras para a compra de cestas básicas durante três meses e, bem assim, daqueles outros que, acometidos pela Covid-19, necessitaram de ajuda complementar e em acréscimo, o que demandou a destinação, até o presente momento, de quase R$ 3,5 milhões para essas finalidades. Muito foi feito, mas sabemos que ainda há muito mais a se fazer, por isso, em nossa gestão, os gestores do Sistema Ordem não medem esforços para bem atender a Advocacia e a sociedade.    
 
Como tem sido a atuação da OAB SP junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população de São Paulo?

Temos, como entidade, a missão de garantir a essencialidade da Advocacia, valorizando e defendendo seu trabalho perante os Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade. Nesse contexto, precisamos estar atentos às mudanças sociais, para que possamos agir de acordo com as necessidades que surgem ao longo do caminho, pois só assim conseguiremos dar suporte adequado aos profissionais do Direito.

Durante toda a pandemia, que vigora até hoje, todo o Sistema Ordem, por meio de suas Diretorias, Conselheiros, Subseções e Comissões, tem atuado de forma perene e imediata para assegurar a continuidade dos trabalhos dos mais de 450 mil advogados e advogadas paulistas e, dessa forma, garantir o atendimento ao cidadão.

Nesse período, o Sistema Ordem lançou mão de centenas de ações, exclusivamente voltadas ao auxílio da Advocacia no enfrentamento da Covid-19, seja no apoio estrutural e operacional, seja por meio da atuação direta com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
São Paulo é o Estado onde encontramos mais advogados no Brasil. Quais as estratégias da OAB/SP para representar a classe, como um todo, prestando total assistência ao advogado?

Hoje, a Advocacia do Estado de São Paulo é formada por mais de 450 mil profissionais. O Sistema Ordem agrega dezenas de Comissões atuantes e centenas de postos de atendimento espalhados por todo o território paulista, incluindo as 251 Subseções, sendo que todas estas, atualmente, contam com Certificação Digital.

Trata-se de um sistema complexo, devido ao seu tamanho e abrangência, e, por isso mesmo, torna-se fundamental a criação de mecanismos que descentralizem as decisões para que se alcance a eficiência operacional desejada.

A independência caminha nesse sentido, de dar maior autonomia às Subseções e Comissões, ampliar o alinhamento com a CAA/SP e trabalhar pela meritocracia operacional de todos que compõem o Sistema Ordem.

Já evoluímos bastante nesses últimos dois anos, até mesmo durante a pandemia que, de certa maneira, deu celeridade a esse processo. No entanto, ainda temos um longo caminho pela frente.

Evidentemente, para além dessas importantíssimas questões internas, há, também, a necessidade de compreensão de que o Sistema Ordem precisa manter independência funcional e crítica em relação aos integrantes dos Poderes Constituídos, de forma a deixar claro que não há qualquer vinculação de dependência e, muito menos,  de subserviência para com eles, esclarecendo que, apesar de estarmos sempre à disposição de todos para empunharmos - juntos - as bandeiras de defesa da Democracia e da Cidadania, jamais estaremos sob o comando da vontade pessoal de nenhuma autoridade de plantão, mas - apenas e tão somente - da lei. Nestes anos, cumprimos à risca essa missão e continuaremos a cumpri-la.

Hoje, a OAB/SP tem trabalhado em sintonia total com o Conselho Federal da OAB ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa?

Devido à importância do Sistema OAB para a Advocacia e à sociedade, e sendo a Seccional de São Paulo a maior do país, é fundamental que atuemos em sintonia não só com o Conselho Federal, mas com todas as outras Secionais que compõem o Sistema. Por isso, desde 2019, a Seção paulista, por meio do trabalho de Conselheiros, membros de Comissões e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tem trabalhado em projetos, propostas, parcerias e decisões que façam a diferença dentro e fora do Sistema OAB. A independência existe, em um pleno e legítimo exercício de democracia, fortemente defendido pelo Sistema OAB, como um todo.
 
Qual a probabilidade de disputar mais uma eleição para a OAB de São Paulo e como estão as articulações para a eleição?  Será um pleito com muitos concorrentes?

Todos os nossos esforços estão destinados ao atendimento da Advocacia e da sociedade e, assim, continuarão a ser empreendidos até o fim desta gestão. Ainda temos muito que realizar em mais este ano de mandato. O futuro decidiremos em conjunto, como sempre fizemos, com a Advocacia e todos aqueles que a servem com abnegação, responsabilidade e verdadeira vontade de trabalhar. O Sistema Ordem não é espaço para o atestamento de vaidades ou para a busca da implementação de vontades pessoais.
 
Em algumas Secionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Como será realizada a eleição para a OAB/SP? No formato virtual?

Entendemos que as eleições precisam assegurar a integridade do voto. Não se trata, apenas, de segurança eletrônica contra fraudes, mas da segurança do sigilo do voto e da liberdade de escolha consciente, sem interferências externas e, tampouco, hierárquicas - um direito estabelecido no artigo 14 da Constituição Federal e um dos principais exercícios da cidadania democrática. Por essas razões, estamos analisando com o necessário cuidado a questão.

Justiça em Foco

CEO Editor Ronaldo Nóbrega

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