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Contra a reeleição, presidente da OAB Paraná diz que quer ‘alternância no poder’

Da redação (Justiça Em Foco). - terça, 06 de abril de 2021
 

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Cássio Lisandro Telles atua na advocacia, em diversas áreas do Direito, há mais de 30 anos. Já presidiu a Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e em 2019 assumiu a missão de presidir a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Paraná, seccional que já havia sido vice-presidente durante gestão 2013-2015. Recentemente, Cássio Telles concedeu uma entrevista exclusiva para o Justiça Em Foco para falar sobre o atual momento vivido pela advocacia paranaense, e os principais obstáculos enfrentados pela classe advocatícia.

A seguir entrevista:

Justiça Em Foco: Quais foram os principais desafios da OAB-PR, até aqui, na sua gestão?

Cássio Telles: Sem dúvida o grande desafio tem sido trabalhar para que a advocacia siga atuante em meio às dificuldades impostas pela crise, sendo a principal vertente deste trabalho as gestões junto aos tribunais, para que sigam com as audiências no campo virtual e, quando possível, presencialmente, observando-se rigorosamente o protocolo sanitário e respeitando as prerrogativas da advocacia. Com a pandemia, nos preocupamos em manter a Justiça funcionando e a advocacia em condições de trabalhar. O Paraná foi o estado em que isso aconteceu com maiores facilidades, porque todos os processos são digitais, quer já Justiça Estadual, do Trabalho ou Federal.

Com a pandemia, nos preocupamos muito com a renda da advocacia, porque as contas sempre chegam ao final do mês, já os honorários são uma incerteza. Por isso, desde o início da crise lutamos pela expedição de alvarás com rapidez. Conseguimos a prioridade total para essa expedição, por determinação dos Tribunais e a implantação do alvará eletrônico em todas as Varas da Justiça Estadual. Com isso nossos colegas não precisam mais ir aos fóruns para retirá-los.

Temos trabalhado também para que seja respeitada a prerrogativa de sermos atendidos em qualquer repartição pelas autoridades, mesmo no ambiente telepresencial, em que isso deve ocorrer por meio de ferramentas de videoconferência. A proposta do balcão virtual foi apresentada pela OAB-PR no colégio de presidentes de seccionais e acolhida pelo CNJ. Incrementamos a procuradoria de prerrogativas, criando a procuradoria de Londrina. A de Maringá já está autorizada, e instalaremos em breve. Faremos ainda, uma procuradoria de prerrogativas no Oeste do Paraná. Criamos a procuradoria de fiscalização do exercício profissional, com advogados contratados apenas para essa temática. Felizmente, essa missão fica menos árdua pelo caminho aberto de diálogo que temos construído com as cortes ao longo de muitos anos.

E, claro, há os desafios que estavam postos desde antes da pandemia: o grande número de advogados em atuação, a abertura desmedida de novos cursos de Direito, a necessidade de reforçarmos a formação para que a advocacia, sobretudo a jovem, possa crescer em sua capacidade de prestar serviços que promovam a paz social, estar pronta a usar bem as ferramentas tecnológicas, encontrar novos ramos de atuação e também observar a tendência de crescimento das soluções extrajudiciais, como a mediação e a arbitragem.

Justiça Em Foco: Como tem sido a atuação da OAB/PR junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população?

Cássio Telles: Também nesse campo é o caminho do diálogo que tem pautado nossa atuação. Conseguimos levar ao governo estadual o pleito de que a advocacia seja vista como é: um serviço essencial à população. Os escritórios de advocacia não fecharam no Paraná, mesmo durante os períodos restritivos. Mais recentemente, diante do recrudescimento dos casos de covid-19, temos precisado também atuar junto ao INSS, para que as agências voltem a fazer perícias médicas. Colocamos um posto de atendimento do INSS à advocacia dentro da seccional. Criamos uma comissão e atuamos em conjunto com o CRM-PR, cobrando de nossas autoridades imunização rápida. Estamos trabalhando com a CAA-PR para viabilizar a compra de vacinas contra a Covid-19 para nossos colegas.

Justiça Em Foco: Quais as estratégias da OAB/PR para representar a classe como um todo, prestando total assistência ao advogado?

Cássio Telles: Estamos atuando numa grande frente de preservação dos honorários advocatícios, por meio de assistências nos Tribunais, para preservar a aplicação do artigo 85, do CPC, como ele está redigido. Também lançamos o programa ADVOCACIA FORTE, uma campanha de valorização da classe e defesa das prerrogativas. No campo emergencial, temos dado assistência por meio da Caixa de Assistência dos Advogados, àqueles que tiveram sua subsistência comprometida pela pandemia. Estamos preparando a advocacia para o futuro, porque a transformação já começou e vemos que o jeito de advogar é outro. A ESA vem cuidando disso, discutindo os novos horizontes que se abrem e as mudanças no nosso dia a dia, capacitando nossos colegas e trazendo temas novos do direito para o debate e estudo. A OAB-PR quer estar à frente das transformações, mostrando novos caminhos para a advocacia.

Justiça Em Foco: Hoje, a OAB/PR tem trabalhado em sintonia total com o Conselho Federal da OAB ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa?

Cássio Telles: Há uma característica fundamental na OAB-PR: sua total independência partidária. Nossa credibilidade advém dessa independência. Por isso, no CFOAB nossa bancada sempre tem defendido isso, a OAB só tem um partido, a defesa da Constituição e da legalidade.

A OAB, independente e apartidária é e será sempre o grande pilar de defesa da cidadania, das liberdades e do Estado Democrático de Direito. Também vemos que a pauta principal da OAB deve ser o atendimento aos advogados, notadamente pela defesa das prerrogativas, pela fiscalização do exercício profissional, pela eficiência do Exame de Ordem e qualidade no ensino jurídico, pelo controle da ética e defesa dos honorários. Entendemos que antes de qualquer outra pauta vem isso. A OAB é destinatária da missão de defender a democracia, os direitos humanos e as garantias fundamentais, não podemos, é claro, descuidar disso, mas em primeiro lugar vem a defesa da advocacia.

Justiça Em Foco: Qual a expectativa da seccional para a realização da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, que será realizada em agosto?

Cássio Telles: Há muita expectativa em realizá-la presencialmente. A advocacia quer e precisa se encontrar em ambiente presencial, por isso estamos fazendo de tudo para que seja um encontro real e não virtual. Estamos preparando uma conferência dinâmica, abrangente, com grandes temas debatidos pelos principais profissionais do direito brasileiro. O evento, que terá como eixo central os impactos da sociedade tecnológica na advocacia e na cidadania, contemplará em sua programação temáticas relacionadas ao tratamento de dados, à virtualização dos atos processuais, à inteligência artificial, às imposições tecnológicas, democracia digital, segurança jurídica e pandemia, dentre outras questões.

Justiça Em Foco: Qual a probabilidade de disputar mais uma eleição para a OAB do Paraná, e como estão as articulações para a eleição? Será um pleito com muitos concorrentes?

Cássio Telles: Nenhuma probabilidade, na OAB-PR, o grupo a que pertenço não pratica reeleição, e isso é um ponto básico do qual jamais abriremos mão. A renovação tem se mostrado extremamente benéfica, e assim vai continuar. No campo eleitoral, deflagramos um movimento por eleições diretas para a presidência da OAB Nacional. Lamentavelmente essa matéria não foi pautada no conselho pleno até o momento.

A advocacia precisa conhecer seu presidente nacional, precisa escolher, precisa saber de suas ideias antes da gestão começar e precisa debater o plano de gestão. Para quem se candidata isso também é muito útil, pois nada relevante para um dirigente do que conhecer as prioridades que a base quer ver defendidas em sua gestão. Não desistiremos dessa bandeira, queremos democracia total no sistema OAB, por meio das eleições diretas. Tivemos avanços como a paridade de gênero e a inclusão racial, por meio de quotas, mas o principal ainda não veio: eleições diretas. Não há candidatos, aqui na seccional, e esperamos que essas discussões fiquem mais para frente, nós tivemos uma gestão atípica, muito do que queremos fazer ainda está em curso, porque tivemos que nos ocupar de outras prioridades durante a pandemia. Então o que peço é que o debate eleitoral fique para mais adiante, ainda é hora de trabalhar pela advocacia paranaense.

Justiça Em Foco: Em algumas seccionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Como será realizada a eleição para OAB/PR? No formato virtual?

Cássio Telles: Essa proposta foi apresentada no Colégio de Presidentes pela OAB-PR. Não dá mais para conviver com a votação presencial, isso é um contrassenso. Por que um advogado, numa capital tem que se deslocar, enfrentar trânsito, congestionamento, perder tempo, para votar presencialmente, se já fazemos tudo nos processos pelo meio eletrônico? No Paraná, a eleição será à distância, nossa seccional foi escolhida para ser um piloto para todo o sistema nacional.