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Lei temporária aumenta em 5% limite para empréstimo consignado

Por Aline Bittencourt - sexta, 09 de abril de 2021
 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão, até 31 de dezembro de 2021, um limite a mais (de 5%) para empréstimos consignado. É que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% a margem de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Conforme a lei publicada no Diário Oficial da União, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. Contudo, após esse prazo (final do ano) as dívidas de consignado voltarão a até 35% do salário.

Segundo o consultor financeiro, Marcio Souza (foto), para essa modalidade de empréstimos, apesar de as pessoas que se enquadram nesta mudança poderem ampliar o crédito tomado, deve-se ficar alerta “porque pode até ser um alívio, mas também pode ser uma grande armadilha, pois muitos tomam empréstimos sem medir a consequência disto em seu orçamento. Um empréstimo vai limitar seu poder de compra por vários meses, e isso deve ser visto com muito cuidado”, reforça.

E sobre o uso desse dinheiro para pagar dívidas já existentes, o consultor financeiro explica que “especificamente para aposentados, a diferença será no impacto das parcelas mensais do empréstimo na renda mensal. Um empréstimo para aposentados, normalmente é feito no limite da lei, 84 meses, na tentativa de deixar a parcela o mais suave possível e, de fato, parecem ser. Mas se calcular com atenção, serão sete anos pagando. E por sete anos terá esse valor da parcela a menos na sua renda. Além disto, mesmo sendo um crédito com juros considerados baixos - se comparado com outras modalidades - o resultado será o pagamento de praticamente o dobro do valor”, avisa Marcio.

Ainda de acordo com Marcio Souza, é preciso planejamento e organização financeira para não criar uma bola de neve de dívidas.“Recomendo que os aposentados busquem esta forma de crédito, esse dinheiro extra, apenas se for extremamente urgente. Se você é capaz de pagar as parcelas, você também pode poupar esse valor todos os meses até juntar o valor que precisa”, aconselha.

Para o consultor financeiro, se há urgência e realmente precisa tomar um empréstimo, é preciso ter alguns cuidados:

“Calcule o valor exato que irá precisar e só pegue isso. Não pegue um valor acima, mesmo que pareça ser uma ótima oportunidade. Você vai acabar gastando essa “sobra” com coisas que não precisa e ficará com a dívida; Caso não entenda como funciona o procedimento de empréstimo, leve contigo uma pessoa de confiança que posso lhe auxiliar. É melhor prevenir do que remediar; Pesquise onde vai tomar o empréstimo, ligue para todas as opções e pergunte qual será a taxa de juros, escolha a que for menor, isso te fará economizar muito dinheiro. Saiba que a taxa máxima é de 1,8% ao mês, mas se pesquisar poderá encontrar taxa bem menor; Não assine nada sem tirar todas as dúvidas, isso pode custar muito caro, pois após assinar o contrato, terá que honrar com ele; Não aceite nenhuma contratação casada. É muito comum alguns bancos e correspondentes oferecerem outros serviços como: pacote de tarifas, títulos de capitalização, cartão de crédito entre outros, e em alguns casos até dizem que você só pode pegar o empréstimo se aceitar essa condição, saiba que isso é crime, toda venda casada é vedada pelo código de defesa do consumidor”, alerta o consultor financeiro, Marcio Souza.

Mais mudanças

Outra mudança na lei foi a ampliação do percentual para empréstimos feitos por pensionistas de servidores e de militares, militares e policiais reformados, policiais militares dos estados e do Distrito Federal,militares das Forças Armadas,,servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos,empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação.

Mas atenção: o consultor financeiro pontua que com a modificação da lei, os bancos terão a possibilidade, mediante negociação, de aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado.

Recesso e desemprego

O motivo para essa ampliação de crédito, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, foi o impacto causado (recesso e desemprego) pela pandemia da covid-19. O objetivo, reforça nota oficial, foi possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado.