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CVM deve anunciar redução de taxa para AIs

Por Ana Menezes - sábado, 10 de abril de 2021
 

O porta-voz do AIs Livres (Associação dos Assessores de Investimentos), Alfredo Sequeira Filho, está confiante que governo Bolsonaro resolva a questão dos Agentes Autônomos de Investimentos (AIs) - após reunião virtual que teve, na última segunda-feira (5/4), com o Ministério da Economia, representado pelo seu secretário de política econômica, Adolfo Sachsida e por Edson Bastos e Santos, subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura.

Sequeira Filho falou de pautas fortemente defendidas pela AI Livres: (1) da redução da taxa CVM, (2) do fim da exclusividade dos AIs e (3) da permissão para que AIs tenham sócios não AIs. O porta-voz revelou, ao site Justiça em Foco, que a reunião foi bastante produtiva. “Fui informado pela equipe do Ministério da Economia que a redução da taxa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será feita via decreto, que este decreto já foi preparado e está sendo enviado para assinatura do presidente Bolsonaro”.

Outra questão alertada pelo porta-voz foi que atualmente um Assessor de Investimento (AI), conforme tabela CVM, precisa pagar de taxa de fiscalização R$ 2.538,52 por ano na pessoa física e R$ 5.077,00 se quiser ter uma empresa de Assessoria de Investimentos.

“Como a taxa CVM é cobrada por cada profissional que atua na empresa como Assessor de Investimentos, se uma empresa de AIs tiver 100 assessores ela pagará R$ 258.929,00 por ano, o que representa um valor maior do que os R$ 253.851,40 que pagam os 5 maiores bancos do Brasil somados. Ressaltando, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Caixa, que são os 5 maiores bancos do Brasil, somados, pagam por ano menos taxa de fiscalização para a CVM do que paga um agente autônomo de investimento (AAI)”, explanou o assunto, durante transmissão da videoconferência, o porta-voz do AIs Livres.

Alfredo Sequeira disse que a postura atualmente adotada pela CVM incentiva a concentração do mercado de AIs, dificulta abertura de novos negócios, principalmente nos rincões do país, prejudica a concorrência e cria reserva de mercado para os grandes bancos e corretoras, o que contraria os princípios da Lei da Liberdade Econômica, que diz claramente que “o Estado não pode criar reservas de mercado ao favorecer algum grupo econômico e nem redigir enunciados que impeçam a entrada de novos entrantes”.

Alfredo Sequeira Filho, no final da videoconferência, informou que o fim da exclusividade dos AIs e a possibilidade de Ais terem sócios não AIs - o Ministério da Economia se manifestará na audiência pública que a CVM promete fazer em 2021.

O porta-voz lembrou aos participantes da videoconferência que em 2019 a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade afirmou que fim da exclusividade dos AIs e a possibilidade de Ais terem sócios não Ais - tem potencial para aumentar a concorrência e a transparência no mercado de distribuição de valores mobiliários.

Uma semana antes da reunião o conselheiro do Ais Livres, José Gustavo Araújo (foto), visitou o gabinete do Ministro da Economia, Paulo Guedes, oportunidade que encaminhou o pedido de reunião com os representantes do Ais Livres.

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