Poder Legislativo

Projeto de Lei 605/21 proíbe comercialização e uso de coleira que cause choques

Fonte: Ag. Câmara./Foto: Cleia Viana. - quinta, 29 de abril de 2021
 

- Estado e sociedade devem garantir a integridade física dos animais. Equipamento causa estresse e dor aos animais, diz o autor do projeto Juninho do Pneu.-
O Projeto de Lei 605/21 proíbe no País a comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor aos animais, fato comprovado em estudos científicos, e pode induzir ao comportamento agressivo, não se justificando nem para adestramento e nem pela comodidade de julgar como antilatido”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.