Educação

Professor propõe Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade

Da Redação com informações do STF. - terça, 11 de maio de 2021
 

O professor Gabriel Dias Marques da Cruz, mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e docente visitante na Universidade de Sorbonne (França), defendeu, em encontro virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a sistemática de controle de constitucionalidade.

Marques da Cruz foi o convidado da última edição do “Sextas Inteligentes”, realizada no último dia 7. No encontro, que reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, Cruz lembrou que, no Brasil, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma. No entanto, não há nenhum registro centralizado sobre isso.

O professor sugere que o cadastro faça parte do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo seria facilitar o acesso à argumentação das decisões em um único lugar, subsidiar os magistrados, ajudar o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e melhorar as políticas públicas. “Se a lei é inconstitucional, podemos entender quais os erros da política pública”, afirmou.

Ele explicou que a intenção do cadastro é tornar as decisões mais acessíveis e transparentes, além de tornar os argumentos mais conhecidos por quem trabalha na área jurídica no Brasil.

Ao ressaltar a honra em participar do evento virtual, o professor destacou o esforço que tem empreendido para que haja um intercâmbio entre a academia e a sociedade, de forma a aperfeiçoar a sistemática de controle de constitucionalidade, “por meio de mais transparência e mais sistematização das decisões que lidam com essa matéria".

Racionalidade judicial

Iniciado em outubro de 2020 para colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados, o projeto “Sextas Inteligentes” tem o objetivo de fomentar e divulgar estratégias nacionais para ampliar a formação e o julgamento dos precedentes qualificados, através de iniciativas administrativas.

As reuniões acontecem semanalmente de forma virtual, organizadas pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SGP) do Supremo em parceria com o Nugep do Superior Tribunal de Justiça (STJ).