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TCE-MG aprova com ressalvas as contas do primeiro ano de Romeu Zema

Por Márcio de Ávila Rodrigues | Foto: Aldo Clara - sábado, 05 de junho de 2021
 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu (26/05/2021), em sessão extraordinária, parecer prévio pela aprovação com ressalva, recomendações e determinações das contas de 2019 do governador Romeu Zema. A decisão foi tomada por maioria de cinco votos a um, em sessão com a participação de todos os conselheiros efetivos da Corte de Contas.

Prevaleceu o voto final do relator do processo nº 1.088.786, conselheiro Durval Ângelo, que acolheu várias modificações e acréscimos dos demais membros do tribunal. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Wanderley Ávila, Sebastião Helvécio, Mauri Torres e Gilberto Diniz. O revisor do processo, conselheiro Cláudio Couto Terrão, votou pela rejeição das contas, por entender que houve descumprimento do limite máximo constitucional de gastos com pessoal e dos percentuais mínimos com saúde e educação, entre outros apontamentos. O presidente José Alves Viana dirigiu os trabalhos, mas não votou.

A sessão foi exclusiva para este processo, como já é previsto no regimento interno do tribunal. Após uma introdução feita pelo conselheiro relator, foi feita uma explanação pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro,  que cumpriu o prazo limite de 15 minutos.

Após o cumprimento dos últimos trâmites internos, o processo será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, órgão que tem o dever constitucional de fazer o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.