Poder Legislativo

Presidente da Câmara autoriza grupo para discutir a reforma dos cartórios

[email protected] - terça, 08 de junho de 2021
 

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) acaba de se reunir com o presidente Arthur Lira (PP-AL) na residência oficial da Câmara dos Deputados para acertar a inclusão da Reforma dos Cartórios.

O principal encaminhamento da reunião foi a formação de um grupo de trabalho de responsabilidade de Nelto, com o aval de Lira para entregar ao Parlamento o texto da Reforma do Sistema Cartorário. O grupo será composto de 15 Deputados para debater a atual situação dos serviços prestados pelos cartórios em todo o país, com ênfase no enfrentamento da burocracia e nos altos preços dos serviços notariais e de registro. 

"Vou atrás dos deputados para compor o grupo de trabalho. Essa é a missão que me foi confiada pelo presidente Lira e será o primeiro passo para instituirmos com urgência o grupo de trabalho que vai subsidiar o debate no Parlamento", destacou José Nelto. 

O deputado goiano tem detalhado na Câmara dos Deputados os prejuízos gerados ao país pelo sistema atual e chegou a apresentar o PL 1753/2021 para criar um teto nacional sobre as taxas que são cobradas pelos serviços em questão, e fixar regras para conferir celeridade ao atendimento prestado a empresários e a população em geral.    "A reunião de hoje foi um marco sobre o trabalho insistente que tenho desempenhado para promover a Reforma. Vamos ampliar o escopo do debate e entregar um grande avanço ao país, para acabar com a vitaliciedade e o monopólio cartorário

Saiba mais

Estudos apontam para diferenças que podem representar cerca de 21.000% (vinte e um mil por cento) entre as taxas cobradas pelos cartórios em diferentes unidades da Federação. A constatação também  faz parte do levantamento da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário, que comprovou em estados específicos discrepâncias expressivas. Por exemplo: enquanto o Rio Grande do Sul cobra R$ 1.166,30 à uma incorporadora para registrar um memorial, em São Paulo, uma empresa do mesmo ramo desembolsa R$ 246.012,16.