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Filha de assistida falecida por complicações do Lúpus recebe R$ 15 mil de retroativos

Da Redação com informações da DPU. - terça, 22 de junho de 2021
 

Salvador - A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia garantiu à M.D.E.S, 39, filha única da assistida V.L.O.D, o pagamento de cerca de R$ 15 mil, referente a parte do período em que a idosa ficou sem renda, após a cessação do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em dezembro de 2017. V.L.O.D faleceu aos 69 anos em 24 de dezembro de 2019, pouco depois de aceitar o acordo proposto pelo INSS.  A assistida tinha Lúpus eritematoso disseminado, entre outros comprometimentos ocasionados pela doença autoimune, além de diabetes e hipertensão.

Após 12 anos de recebimento, a assistida teve o benefício suspenso, sob argumento de renda superior a ¼ do salário mínimo. V.L.O.D residia sozinha, no bairro do Engenho Velho de Brotas. Desprovida de renda e sem condições de trabalhar, procurou assistência jurídica da DPU em 2018.

Na ação, a defensora federal Renata Delgado, argumentou a idade avançada de V.L.O.D , além de todas as patologias, as quais, segundo relatórios médicos,  imputam diversas limitações e, consequentemente a impossibilita de levar uma vida normal. Segundo a defensora, no processo administrativo para a suspensão do benefício o INSS argumentou que teria sido identificada irregularidade no que se refere à renda do grupo familiar, entretanto sem indicar, com precisão, os motivos pelos quais chegaram a essa conclusão.

“Restando comprovado o atendimento ao primeiro requisito para a concessão do benefício assistencial, posto que mesmo que não fosse constatada a deficiência, ainda assim a autora faria jus ao restabelecimento do benefício assistencial, por contar com mais de 65 anos e por se encontrar em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a defensora, em petição de junho de 2019.

Após perícia econômica favorável à assistida, realizada em setembro de 2019, o INSS propôs acordo, aceito por V.L.O.D. O termo previa o restabelecimento do benefício e o pagamento dos valores atrasados a contar de maio de 2018, quando foi ajuizada a ação. Entretanto, por complicações da doença autoimune, a assistida  faleceu antes de receber os valores, no Natal de 2019. A única filha da assistida foi habilitada no processo há um ano. No último mês, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi depositada pela Justiça.