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Idoso obtém R$ 59 mil de retroativos e aposentadoria por idade após atuação da DPU

Da Redação com informações da DPU. - terça, 22 de junho de 2021
 

Salvador - A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia garantiu a implantação da aposentadoria por idade a E.L.A, 71 anos, e, no último mês, o pagamento dos valores retroativos, cerca de R$ 59 mil, contados desde a data do pedido administrativo. A determinação foi proferida pela juíza federal Dayana Bião Muniz, titular da 9ª Vara Federal da capital.  

Em 2015, assim que completou 65 anos, o assistido procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar, mas a autarquia negou o benefício sob o argumento de falta de carência mínima. De acordo com o defensor federal Carlos Maia, ao indeferir, o INSS contabilizou apenas 109 contribuições, desconsiderando o período de setembro de 1967 a junho de 1976, no qual  E.L.A trabalhou como marinheiro.

“Conforme CTPS, CNIS, e certidão de serviço militar prestado a marinha do Brasil e demais documentos carreados aos autos, o assistido trabalhou por toda a sua vida em diversas atividades profissionais e faz jus ao benefício de aposentadoria por   idade”, afirmou o defensor na petição inicial, em 2018, na qual pediu a averbação do vínculo militar para efeitos de tempo de serviço e contribuição.

Na ação, o defensor explicou que a Lei n. 8.213/91 garante o cômputo do tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público. Ele acrescentou ainda que, com a publicação da Lei n. 10.666/2003, reconheceu-se expressamente que a perda da qualidade de segurado não é óbice à concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, desde que cumprido o período de carência exigido para o benefício – uma vez que se trata, na verdade, de direito adquirido.

Na sentença, a juíza federal condenou o INSS a conceder o benefício desde o primeiro requerimento e a pagar as parcelas vencidas com incidência de atualização monetária e juros de mora. Até a implantação da aposentadoria, o assistido se manteve com trabalhos informais. Ele reside com a irmã, pensionista, e um sobrinho, no bairro de Massaranduba, na Cidade Baixa, em Salvador.