Educação

Justiça Federal determina UFBA realize cálculo do Coeficiente de Rendimento conforme resolução

Da Redação com informações da DPU. - terça, 22 de junho de 2021
 

A Justiça Federal determinou, em sentença de mérito, que a Universidade Federal da Bahia realize o cálculo do Coeficiente de Rendimento dos alunos egressos do Bacharelado Interdisciplinar (BI) em Saúde seguindo a Resolução nº 06/2011, da própria universidade. Com a medida, motivada por ação civil pública ajuizada em 2020 pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, a universidade deve desconsiderar notas de disciplinas da área de arte ou humanas. A sentença foi proferida pelo juiz federal Durval Carneiro Neto, da 7ª Vara Federal.

De acordo com o defensor, pela normativa da universidade, é possível incidir fator multiplicador apenas aos componentes curriculares obrigatórios e optativos da área de conhecimento do BI (peso 2) e do Curso de Progressão Linear pretendido (peso 2,5). A resolução não estipula o cômputo de peso a outras disciplinas, como as de artes e humanas. Por conta disso, no ano passado, alguns estudantes procuraram a DPU sentindo-se prejudicados pela contagem dessas matérias. O motivo é que, segundo eles, algumas dessas disciplinas são avaliativas, enquanto outras exigem apenas frequência para nota máxima.

 “É evidente que, além de afrontar diretamente o normativo de regência e o edital do processo seletivo, que não preveem a atribuição de peso 1, a metodologia de cálculo efetivamente aplicada implica numa quebra do principio da isonomia, beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros. O estudante que opta por disciplina humanística ou artística de natureza avaliativa terá seu CRBI diminuído, enquanto o estudante que cursa disciplina de mera frequência terá seu CRBI aumentado, estando em posição de vantagem em relação aos concorrentes”, afirmou Correia.

No curso do processo, o pedido de antecipação da tutela foi rejeitado e a DPU interpôs agravo de instrumento. A UFBA apresentou contestação afirmando que a forma de cálculo não proporcionava privilégios. Em sua manifestação, o Ministério Público Federal acolheu tese da defensoria sobre a falta de previsão de utilização de notas de componentes curriculares que não sejam da área de conhecimento do BI ou do Curso de Progressão Linear.