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CNMP e ANPD discutem regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Ministério Público

[email protected] | CNMP - quarta, 28 de julho de 2021
 

Brasília - Terça-feira, 27 de julho, em reunião virtual, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trataram dos aspectos gerais a respeito da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Ministério Público brasileiro.

Entre outros pontos, ficou acertado que, para aprofundar o tema, haverá rodas de discussões com a participação dos conselheiros e da ANPD. O próximo encontro está marcado para o dia 9 de agosto. 

Participaram da reunião o conselheiro Marcelo Weitzel (foto), na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho instituído para elaborar estudos sobre a normatização da LGPD no Ministério Público brasileiro; o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo, encarregado pelo tratamento de dados pessoais; e o membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Nelson Lacava.

Na reunião, a ANPD foi representada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, e pelas diretoras Nairane Farias e Miriam Wimmer. 

Em março deste ano, durante a 4ª Sessão Ordinária do CNMP, o conselheiro Marcelo Weitzel apresentou proposta de resolução que tem o objetivo de normatizar a implementação da LGPD no Ministério Público brasileiro. O processo está em tramitação e sob a relatoria do conselheiro Sebastião Caixeta.