Poder Legislativo

Deputado Julian Lemos (PSL-PB) propõe criminalizar os haters na internet

Por Ronaldo Nóbrega - terça, 10 de agosto de 2021
 

CEO Editor | Ronaldo Nóbrega

O Projeto de Lei nº 2.669 de 2021 é de autoria do deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) e tem por objetivo tornar crime a prática dos haters. O termo em inglês pode ser livremente traduzido como ‘odiadores’, isto é, aqueles que destilam o ódio em posts, vídeos e comentários nas redes sociais e plataformas digitais.

A intenção do deputado paraibano é frear uma onda de ataques de ódio que vem crescendo na internet. Sem alvos muito definidos, os haters disseminam mensagens agressivas contra qualquer pessoa e possuem um efeito especialmente perverso em crianças e adolescentes.

No Brasil, o acesso à internet pelas populações mais jovens cresce exponencialmente. Além disso, os jovens passam muito mais tempo ‘conectados’ e estão mais expostos aos riscos da rede mundial de computadores. Isso é evidenciado na Pesquisa TIC Kids On-line Brasil de 2019: “quase um terço das meninas (31%) e um quarto dos meninos (24%) foram tratados de forma ofensiva na internet. Dentre eles, 12% tinham entre 9 e 10 anos e 37% entre 15 e 17 anos. Um a cada dez diz que contou para um amigo ou amiga da mesma idade e 9%, para os pais ou responsáveis”.

Nesse sentido, o deputado federal Julian Lemos quer criminalizar esses ataques de ódio por meio do PL 2.669: “Art. 1º. Comete o crime de hater, aquele que usa a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (anos), e multa. (grifo nosso).

Além disso, a pena se estende ao administrador da rede social que não retirar o conteúdo impróprio de sua plataforma: “Art. 4º. A rede social utilizada para a disseminação do crime descrito no art. 1º desta lei, deverá, imediatamente, por meio de algoritmo ou qualquer inteligência artificial disponível, excluir comentários que causem danos à imagem ou a saúde mental da criança e do adolescente. Art. 5 º. O diretor operacional da rede social que, por reiteradas vezes, se omitir a excluir comentários racistas, xenófobos, misógino ou qualquer outro que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente, será punido, criminalmente. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.

Essa é uma excelente iniciativa que visa corrigir, por meio de lei, uma prática extremamente danosa para a sociedade como um todo e, em especial, para crianças e adolescentes. A expectativa é que o PL 2.669 de 2021 seja rapidamente aprovado e se torne lei nos próximos meses.

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