Poder Legislativo

CCT fará audiência sobre moeda digital a ser lançada pelo Banco Central

[email protected] | Ag. Senado. - segunda, 23 de agosto de 2021
 

A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

— Precisamos saber em que pé isso está e qual o benefício que trará para o povo brasileiro. O assunto é importante e diferente — afirmou Rodrigo nesta quinta-feira (19), lembrando que o próprio Banco Central tem divulgado na imprensa a intenção de criar a moeda digital.

A iniciativa de Rodrigo recebeu o apoio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destacou a diferença entre criptomoeda e moeda digital. Jean Paul explicou que ambas são moedas eletrônicas, mas as digitais são controladas por instituições reconhecidas por um governo, como os bancos centrais.

— Gostaria de ressaltar que não se trata de criptomoeda brasileira livre, mas de uma moeda regulada pelo Banco Central. Esse é um assunto ainda desconhecido das pessoas, importante e diferente, de inovação, que precisamos discutir — declarou Jean Paul.

A data dessa audiência ainda será confirmada.

Vazamento de dados

A CCT também vai realizar audiência, em data a ser marcada, sobre o vazamento de dados de mais de 220 milhões brasileiros, ocorrido em janeiro deste ano: foi aprovado requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para discutir o andamento das investigações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso e sugestões de medidas de medidas de prevenção.

O vazamento envolveu dados sobre Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome, sexo, data de nascimento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais.

— Nós, como senadores, temos a obrigação de dar uma resposta aos brasileiros sobre quais os motivos disso e o que está sendo feito para evitar que novos vazamentos de dados sejam perpetrados para um uso que nós sabemos ser sempre de maneira criminosa. Nós temos que dar uma explicação. Isso não é uma situação comum; é algo muito grave — disse Viana.

Educação e internet

Além disso, a CCT aprovou requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiência sobre ensino à distância e acesso gratuito à internet. Esse debate será promovido em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão Senado do Futuro. A data dessa audiência ainda será confirmada.