Poder Legislativo

Paim critica projeto que obriga operários a pagarem honorários periciais

Da Redação com informações da Ag. Senado. - terça, 14 de setembro de 2021
 

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o PL 3.914/2020, projeto de lei que determina o pagamento de honorários periciais por parte dos operários, seja retirado da pauta de votações do Plenário do Senado desta semana — a previsão era que o texto fosse votado na quinta-feira (16).  Paim declarou que esse projeto "constitui um atentado contra os trabalhadores e as trabalhadoras" e representa a volta parcial da MP 1.045/2021, medida provisória que foi rejeitada pelo Senado no início de setembro.  

O senador defendeu a realização de uma sessão temática sobre o assunto, com a presença de representantes de diversas entidades, para discutir a matéria. Também solicitou que a proposta seja debatida nas comissões da Casa.  Ainda em seu discurso, Paim afirmou que é necessária uma reforma tributária que desonere os mais pobres, "taxando aqueles que têm efetivamente capacidade de contribuição".