OAB & CIA

OAB/SE: “Fazemos uma gestão inclusiva e participativa”, afirma Inácio Krauss

[email protected] - sexta, 01 de outubro de 2021
 

Advogado há cerca de 20 anos, Inácio José Krauss de Menezes assumiu em 2019 a missão de representar os advogados sergipanos no comando da seccional da OAB de Sergipe (OAB/SE). Com experiência quando o assunto é Ordem dos Advogados, Krauss já foi vice-presidente da seccional na última gestão, além de já ter exercido outras atuações na entidade estadual e no Conselho Federal.

Especialista em Processo Civil, o presidente da OAB/SE já representou a Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), entidade que dá suporte aos advogados que atuam na seara trabalhista. Em meio a agenda cheia de compromissos oficiais, Krauss concedeu uma entrevista exclusiva ao Justiça Em Foco para falar sobre as ações da OAB/SE na defesa dos advogados.

A seguir, trechos da entrevista:

Justiça Em Foco: Quais foram os principais desafios da OAB/SE, até o momento na sua gestão, aqueles que vão além da pandemia?

Inácio Krauss:  São muitos, mas eu destacaria preparar a classe para o futuro, no médio e no longo prazo. Os profissionais do Direito já estavam aderindo às mudanças tecnológicas no ambiente profissional antes mesmo de a pandemia literalmente paralisar o planeta. Logo no início, a classe enfrentou dificuldades porque se viu, de uma hora para outra, obrigada a viabilizar o ferramental exigido pelo Judiciário para as atividades remotas, mas conseguiu se adaptar. A nossa gestão promoveu ações facilitadoras, de inclusão digital e apoio técnico. Essas são mudanças que vieram para ficar. Devemos saber usar a tecnologia, associada ao estudo permanente, como ferramenta para melhorar o ambiente de trabalho e também para reduzir custos operacionais e distâncias. Nossa missão tem sido transformar tudo isso em realidade, através de seminários, cursos especiais e na convenção anual o tema foi inovação, no sentido de ser o nosso maior desafio.

Justiça Em Foco: Como tem sido a atuação da OAB/SE junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população e mais qualidade de vida para a sociedade sergipana?

Inácio Krauss: Num primeiro momento, criamos um comitê de avaliação, que ao lado do comitê científico mobilizado pelas autoridades de saúde pública, encaminhou sugestões para o enfrentamento da crise sanitária. Também mantivemos uma ação de vigilância quanto aos gastos com a pandemia, nos níveis estadual e municipal. Hoje, a questão maior é com um possível recrudescimento da crise, com as novas variantes do vírus, o que nos coloca em alerta. A pandemia não acabou! Cabe-nos colaborar para evitar desperdícios e também qualquer ação lesiva aos cofres públicos.

Justiça Em Foco: Quais as estratégias adotadas nessa gestão da OAB/SE para representar a classe como um todo, prestando total assistência ao advogado?

Inácio Krauss: Fazemos uma gestão inclusiva e participativa. Somos hoje quase 14 mil advogadas e advogados, a maioria gente jovem, que além de se preocupar com as causas básicas da advocacia, como o respeito às prerrogativas e a valorização profissional por meio de honorários dignos, também requer atenção a fim de reduzir as dificuldades para quem se inicia na carreira. Nossa gestão é muito presente em todas as frentes, trabalha com os pés no chão, e por ser independente e forte tem um único lado, o da advocacia, e isso a classe reconhece. Sempre estivemos alertas ao vilipêndio de nossas prerrogativas laborais e em luta constante pela valorização profissional da advocacia e este seguirá sendo o nosso principal foco.

Justiça Em Foco: Que ações podem ser destacadas?

Inácio Krauss: Não foi por acaso que, logo no começo da pandemia, suspendemos a cobrança de anuidades, instituímos um auxílio financeiro aos inscritos em situação de vulnerabilidade, além de manter em funcionamento todos os serviços ofertados pela Caixa de Assistência, entre os quais a vacinação gratuita contra a gripe para a advocacia e seus dependentes. 

De igual modo, obtivemos junto aos tribunais a expedição de alvarás judiciais e fizemos ações com os bancos a fim de agilizar o pagamento destes. Também disponibilizamos diversos cursos gratuitos através da Escola Superior de Advocacia, entre outras ações como o serviço de apoio psicológico on-line, para ajudar na adaptação dos colegas ao isolamento social e o programa Anuidade Zero, que a classe pode utilizar para reduzir e até zerar a anuidade, sem esquecer que, com a tabela regressiva atual, encerraremos dezembro cobrando uma anuidade mais baixa do que quando assumimos. A classe exige e merece esse tipo de ação, não é nenhum favor.

Justiça Em Foco: O senhor recentemente publicou uma nota em repúdio à MP 1.045/2021. Quais são os prejuízos que a norma em tramitação traz para a sociedade e fere os direitos individuais da sociedade?

Inácio Krauss: A MP, já rejeitada pelo Senado, prejudicava a Justiça Gratuita num momento em que diversas pessoas se encontram em situação delicada com as suas finanças e seriam impedidas de acessá-la, até mesmo nos Juizados Especiais. Com a rejeição e o arquivamento da MP, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para dar respaldo legal às relações que já foram firmadas. Do nosso ponto de vista, e diante do papel da OAB em defesa da sociedade, devemos sempre fortalecer os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito, impedindo retrocessos sociais que venham a constranger ou prejudicar a dignidade humana.

Justiça Em Foco: Qual a probabilidade de o senhor assumir mais uma gestão na presidência da OAB/SE ou participar de uma chapa que dispute a presidência? Pode-se dizer que já tem articulações para a eleição? Acredita que será um pleito com concorrentes desta vez?

Inácio Krauss: É uma decisão que depende da classe. Por ora, internamente no nosso grupo estamos conversando para chegarmos a uma convergência. Estamos dialogando. A decisão é coletiva, como sempre foi, aliás. Penso que é bom que haja concorrência, que haja debate de ideias e que isso engaje a classe, que deve se mobilizar em torno de sua entidade representativa. A OAB é a Casa da Advocacia, e os advogados e advogadas precisam amar a OAB e viver a OAB de forma intensa. O processo eletivo para escolha da nova diretoria e conselhos, quando feito com responsabilidade e consciência de classe, também tem esse aspecto didático muito importante para o fortalecimento e a consolidação da instituição e da advocacia.

Justiça Em Foco: Como tem sido a relação da OAB/SE com o Conselho Federal da OAB? Em sintonia total ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa? Existe diferença de sintonia?

Inácio Krauss: Nosso papel é defender a advocacia sergipana, e em Brasília essa tem sido a marca da atuação dos nossos conselheiros federais, sempre pautada pelos interesses maiores da classe. Ações de paridade de gêneros e inclusão estão entre as principais bandeiras, a fim de levar ao resto do Brasil a nossa experiência como iniciadores desses processos. Também destacaria a importante vitória da jovem advocacia com a aprovação da lei que altera o Estatuto da Advocacia reduzindo de cinco para três anos o tempo mínimo para profissionais concorrerem a cargos na instituição. São lutas pela valorização e fortalecimento da classe, a exemplo do freio ao abuso de autoridade. Agora, violar as prerrogativas da advocacia passou a ser crime.

Justiça Em Foco: Qual a expectativa da seccional sobre as próximas eleições para o Conselho Federal da OAB? A OAB/SE terá candidato ou algum representante? Planeja articular um nome para disputar a presidência do Conselho Federal da OAB?

Inácio Krauss: Da mesma forma, estamos em discussão com o grupo. Não há nada definido ainda.

Justiça Em foco: Em algumas seccionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Inclusive outros presidentes de algumas seccionais relataram em entrevista ao Justiça Em Foco. Como será realizada a eleição para OAB/SE? No formato virtual ou haverá testes de votação eletrônica? 

Inácio Krauss: Trata-se de um projeto-piloto, reduzido a umas poucas seccionais. A partir dessa experiência, talvez haja mudanças no formato das eleições, mas somente para o pleito de 2024, se for o caso.