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Campelo parabeniza resolução do CNJ que cria política nacional para pessoas em situação de rua

Ana Menezes | [email protected] - domingo, 24 de outubro de 2021
 

O advogado Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra (Chapa: A Nova Ordem ), candidato à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), parabenizou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela Resolução n° 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de outubro, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Campelo disse que a resolução do CNJ traz medidas administrativas de inclusão, medidas para assegurar o acesso à Justiça, o direito à identificação civil, medidas em procedimentos criminais e medidas protetivas das crianças e adolescentes. “Vamos vencer a eleição da OAB-DF! Nós vamos apoiar o CNJ. A resolução 425 exige tratamento equitativo e políticas afirmativas para assegurar o exercício dos direitos, nos termos do art. 5º da Convenção Interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância. A OAB-DF, sob a nossa direção, ela será uma aliada à causa para assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua”, disse Campelo através de ofício à Presidência do CNJ.

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