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Justiça decide que rede social deve indenizar vítima de golpe do WhatsApp

[email protected] - quarta, 03 de novembro de 2021
 

Uma idosa recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo ser o filho que tinha mudado de número e precisava de dinheiro. Ela fez um depósito via PIX. O número desconhecido solicitou outra transferência e, como a mãe já não tinha mais recursos, pediu à filha que o fizesse. Mais uma quantia foi transferida. No terceiro pedido, a irmã desconfiou, ligou para o irmão e descobriu que se tratava de um golpe. Poderia ser o enredo de qualquer outra história dos mais de 2,3 milhões de brasileiros que caíram em golpes como esse, no primeiro semestre de 2021. 

Entretanto, é a história de uma família que conseguiu na Justiça que a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil, dona do WhatsApp, reembolsasse o valor perdido. A decisão, de outubro de 2021 e que cabe recurso, foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília e abre um precedente jurídico para que milhões de outras pessoas também possam requerer judicialmente o reembolso. “O entendimento da juíza titular foi de que o golpista conseguiu acessar dados da vítima, como foto de perfil e lista de contatos. E isso é uma violação grave, que levou à fraude”, explica o advogado Renan De Quintal (foto), membro do Escritório Batistute Advogados. 

O mesmo acontece em relação às instituições financeiras. “A legislação existente é aplicável, mas, não é específica para golpes da internet. Nesses casos, os bancos alegam que a própria vítima autorizou a transferência. Todavia, existem decisões judiciais favoráveis às pessoas que foram lesadas”, ressalta Renan. A responsabilização e a indenização em favor do cliente pode se dar em relação à destinação do dinheiro da vítima a uma conta falsa, normalmente com cadastro falso aberto para o golpe. “O banco tem o dever de gerenciar quem são seus clientes. A vulnerabilidade do uso de contas falsas para golpes coloca os bandos sob responsabilidade”, observa. 

De acordo com ele, a pessoa que se sentir prejudicada e quiser tentar, judicialmente, reaver o valor perdido, deverá ter paciência, pois, os processos demoram judiciais têm seus prazos. Renan De Quintal relembra ainda os cuidados que se deve ter para evitar cair em golpes como esse. “Antes de tudo, desconfie. É preciso checar a informação, confirmar se a pessoa que está pedindo dinheiro é realmente a verdadeira”, afirma. Além disso, evite clicar em links desconhecidos, mesmo enviados por pessoas de confiança. “Muitas vezes são ‘phishings’ que, quando alguém clica neles, o golpista obtém uma série de informações.”