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Mercado de Crédito de Carbono no Brasil: Regulamentação e Perspectivas

artigos@justicaemfoco.com.br | Foto: Divulgação - 19/08/2023
 

Por Sílvia Mesquita

O mercado de crédito de carbono tem ganhado cada vez mais destaque no contexto das discussões sobre a mitigação das mudanças climáticas. No Brasil, a regulamentação desse mercado é uma questão fundamental para impulsionar a economia verde e garantir a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Hoje temos pontos levantados em três referências sobre o tema, discutindo o Projeto de Lei 528/21, o Decreto nº 11.075/22 e o mercado voluntário de créditos de carbono.

Atualmente o Projeto de Lei 528/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Esse projeto visa estabelecer as bases legais, governança, diretrizes e prazos para a comercialização dos direitos de emissões de gases de efeito estufa (DEGEEs) no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que esse projeto não aborda as compensações (offsets) de carbono.

De acordo com o PL 528/21, os créditos de carbono serão emitidos com base em projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como o reflorestamento. Cada crédito de carbono será equivalente a uma tonelada de gases que deixaram de ser lançados na atmosfera. Esses créditos serão negociados com governos, empresas e pessoas físicas que possuem metas obrigatórias de redução de emissões estabelecidas por leis ou tratados internacionais.

Além disso, o projeto prevê a negociação com empresas ou governos que não possuem metas obrigatórias de redução de GEE, mas desejam compensar o impacto ambiental de suas atividades. As transações nesse mercado voluntário serão isentas de PIS, COFINS e CSLL.

Enquanto aguardamos a regulamentação do mercado regulado de carbono no Brasil, o Decreto nº 11.075/22 estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. No entanto, esse decreto não detalha os procedimentos e diretrizes de governança e controle necessários para o mercado de crédito de carbono.

É importante destacar que, apesar da falta de regulamentação específica, o mercado de crédito de carbono voluntário já é uma realidade no Brasil. 

O mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil permite que empresas brasileiras e estrangeiras participem dessa iniciativa. As parcerias são estabelecidas para viabilizar projetos de reflorestamento, reconstrução de florestas nativas e exploração sustentável de florestas. Além dos benefícios ambientais, esse mercado pode gerar empregos e movimentar bilhões de dólares até 2050, de acordo com estimativas da WayCarbon.

A entrada do Brasil nesse mercado voluntário também pode contribuir para o cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas pelo Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir suas emissões em 37% até 2025, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13 da ONU.

Enquanto aguardamos a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa BNDES Créditos de Carbono em novembro de 2022. Esse programa busca estimular projetos geradores de créditos de carbono de forma oficial e segura.

A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil é uma questão essencial para impulsionar a economia verde e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O Projeto de Lei 528/21 e o Decreto nº 11.075/22 são importantes iniciativas nesse sentido, buscando estabelecer as bases legais e diretrizes necessárias para o mercado regulado. Enquanto isso, o mercado voluntário de crédito de carbono já é uma realidade, permitindo a participação de empresas nacionais e internacionais. A entrada do Brasil nesse mercado pode trazer benefícios ambientais, econômicos e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris. 

Atualmente, o mercado conta com participação e apoio de empresas de consultoria como a Elemento Sustentável para apoia-las em seus projetos de criação, desenvolvimento e implementação junto a certificadores internacionais para fazer as devidas compensações e/ou creditar seus carbonos no país com acordos com empresas nacionais e internacionais.  

Sílvia Mesquita, administradora com especializações em Gestão de Pessoas, Negócios, Projeto e uma formação internacional em Coaching e Empreendedorismo Social, é sócia da empresa Elemento Sustentável.