Poder Legislativo

Mecias critica descriminalização das drogas no Brasil

Com informações da Ag. Senado. - 26/03/2024
 

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) voltou a criticar a discussão sobre a descriminalização do porte e posse de drogas no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso extraordinário (RE 35659) que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), no qual  são descritas as penalidades para o porte de drogas para consumo pessoal. O senador mencionou potenciais impactos negativos associados a uma possível flexibilização:

— Esse mercado é dominado por multinacionais do crime. O pacote completo do consumo de cannabis oculta a lavagem de dinheiro, oculta o homicídio, oculta o financiamento ao terrorismo, oculta o tráfico humano, oculta a prostituição, tão combatida por todos nós.

O parlamentar alertou também que a descriminalização terá consequências na saúde pública, com risco do aumento de casos de transtornos psicóticos, impactando os ambientes de trânsito e trabalho. Para Mecias, os estados localizados em regiões de fronteira serão os primeiros prejudicados:

— É preciso ter a exata dimensão do mal que uma flexibilização na criminalização das drogas pode provocar. O meu estado, Roraima, é um estado de fronteira. Nós seremos um dos primeiros atingidos por essa marcha, marcha da morte. Teremos impacto na saúde, na educação, na assistência social, na segurança e, infelizmente, teremos o mais alto prejuízo que uma sociedade pode ter, o custo da vida humana.