Poder Legislativo

Ministra da Cultura defende distribuição equilibrada de recursos da Lei Rouanet

Com informações da Ag. Senado. - 02/04/2024
 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta terça-feira (2) uma distribuição mais equilibrada dos recursos captados por meio da Lei Rouanet entre todas as regiões do país. Ela foi ouvida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE).

Margareth Menezes anunciou a liberação de R$ 24 milhões captados por meio da Lei Rouanet para a Região Norte. Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura naqueles estados seriam financiados por recursos do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A segunda medida destina R$ 5 milhões para projetos desenvolvidos em favelas de Salvador, Belém, São Luís , Fortaleza e Goiânia.

— Identificamos um histórico muito concentrado na região Sudeste, especialmente nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo. Estamos fazendo ações para fortalecer o que já existe, mas também uma ação justa que atenda a um apelo da sociedade: que o fomento chegue a todos os lugares — disse a ministra da Cultura.

Segundo Margareth Menezes, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313, de 1991) — nome oficial da Lei Rouanet — gerou um impacto de R$ 49 bilhões na economia brasileira entre 1993 e 2018. No ano passado, foram liberados R$ 2,3 bilhões para 3 mil ações culturais.

A ministra da Cultura destacou a importância de iniciativas como a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399, de 2022). A primeira prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para profissionais do setor, enquanto a segunda destina R$ 3 bilhões ao ano para financiar projetos culturais.

— Apenas 0,57% do Orçamento da União é investido na cultura. É como se, de cada R$ 100, apenas R$ 0,57 fossem dirigidos o setor. Mas o retorno que a cultura dá equivale a 3,11% do Produto Interno Bruto. O setor cultural é formado por uma gama vastíssima de profissionais, que compõem uma cadeia produtiva imensa, exitosa e que traz muitas divisas para nosso país. Não somos vagabundos, temos famílias e cumprimos nossos deveres — disse a Margareth Menezes.

“Alavanca”
A audiência pública foi sugerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE. Ele afirmou que a cultura deve ser “uma alavanca, um instrumento essencial para a unidade do país”.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou mais fiscalização nos projetos financiados por meio da Lei Rouanet. Quando era deputado federal, em 1997, o parlamentar integrou uma comissão parlamentar de inquérito criada para apurar irregularidades na concessão de benefícios fiscais para a cultura.

— Detectamos milhares de falhas, inclusive com desvio de recursos e incentivos fiscais superfaturados. Muitas empresas usaram incentivos em proveito próprio, com shows e eventos. Havia mais de 20 mil processos sem análise na prestação de contas — lembrou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) declarou a Constituição de 1988 considera a cultura como “parte fundamental para dar dignidade às pessoas”. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o empenho de Margareth Menezes na “reconstrução” do Ministério da Cultura, recriado em 2023. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou o papel do Congresso Nacional na prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro deste ano.