Poder Legislativo

Aprovado, projeto que cria área turística do Vale do Panema segue para sanção

Com informações da Ag. Senado. - 02/04/2024
 

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL3.144/2021) que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. Relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto segue para a sanção.

A região turística Vale do Panema, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

Autor do projeto, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) argumenta que o turismo, especialmente náutico e pesqueiro, é uma das principais atividades econômicas da região. Dessa forma, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno cumpririam as condições para serem considerados uma Área Especial de Interesse Turístico.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 6.513, de 1977, as Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.

“A região do Vale do Panema, com seus diversos atrativos, como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul, cumpre todos os requisitos para ser considerada uma área especial de interesse turístico”, avaliou Mecias em seu relatório.