Poder Judiciário

Desembargadora do TRF1 participa de recepção no MRE com secretário-geral da Conferência da Haia

Com informações do TRF1 e MRE |Foto:©TRF1| - 08/05/2024
 

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace para a Convenção da Haia, Daniele Maranhão, participou na última segunda-feira, dia 6 de maio, de um almoço no Ministério das Relações Exteriores (MRE) oferecido pela ministra substituta das Relações Internacionais, embaixadora Maria Laura da Rocha, para receber o secretário-geral da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), Christophe Bernasconi. Na oportunidade foram abordados assuntos relacionados à aplicação da convenção no Brasil.  

Em publicação na rede social “X”, o MRE destacou que “o Brasil é parte ativa da HCCH e está especialmente atento à questão da violência doméstica na aplicação da Convenção da Haia sobre subtração internacional de menores”.

Sobre a Convenção da Haia

A Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, subscrita por mais de 90 países, incluindo o Brasil, também conhecida como Convenção da Haia, foi concluída na cidade dos Países Baixos (Holanda) no dia 25 de outubro de 1980.    

O ato multilateral tem como objetivo principal assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente.