Foco Judiciário

OAB-RS denunciará desembargador que negou prioridade a advogada gestante em sessão virtual

Com EBC. - 30/06/2024
 

- Em sessão virtual do TRT4, um Desembargador negou preferência de sustentação oral em sessão virtual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.-
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) anunciou que vai entrar nesta semana com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria da Justiça do Trabalho contra o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O anúncio foi feito após uma advogada grávida de oito meses, denunciar pelas redes sociais que o magistrado negou pedido de prioridade de sustentação oral durante a sessão virtual da 8ª turma do tribunal, realizada em 27 de junho deste ano.

Durante a sessão, a advogada grávida pediu ao magistrado a preferência do julgamento da causa em que atua e avisou que estava passando mal. Contudo, o Desembargador negou o pedido, e a profissional teve que aguardar cerca de sete horas até seu processo ser chamado para julgamento. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.

"É inaceitável que, em pleno ano de 2024, os direitos fundamentais das mulheres no ambiente de trabalho e as prerrogativas das advogadas sejam violadas de tal maneira. A recusa do referido magistrado em conceder a preferência à advogada gestante não apenas viola o texto expresso das Leis 13.363/2016 e 8.906/94, mas também fere princípios básicos de igualdade, dignidade humana, proteção à maternidade e noções básicas de educação e respeito", afirmou a OAB-RS.

Audiência
A advogada grávida afirmou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o processo ser chamado para julgamento. Durante a sessão, ao negar o direito de preferência, o Desembargador alegou que a prioridade não vale para sessões virtuais, somente para presenciais.

"É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora advogada grávida, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão", afirmou o Magistrado.

Em seguida, a advogada grávida argumentou que seu direito estava sendo desrespeitado pelo magistrado. Ela foi defendida por outros desembargadores, advogadas e pelo procurador do Trabalho que estava na sessão.

"Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor", disse a advogada grávida .

Em meio ao impasse, o Magistrado chegou a dizer que não sabia se a profissional estaria realmente grávida ou não. Ao ouvir o questionamento, ela se levantou da cadeira e mostrou a barriga de gestante para a câmera.

Apoio
Além da OAB, o Ministério Público do Trabalho (MPT) prestou solidariedade à advogada grávida e afirmou que atua em defesa das mulheres trabalhadoras.

"É imperativo garantir o respeito às trabalhadoras gestantes e lactantes, que merecem ser amparadas em seus direitos em todos os ambientes de trabalho, incluindo o Poder Judiciário. A proteção à maternidade e à infância é compromisso que garante a efetiva melhoria das condições de trabalho das gestantes e lactantes como medida de justiça social e de igualdade de condições no exercício profissional" declarou o órgão.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região declarou que o indeferimento da preferência pelo desembargador não reflete o posicionamento do tribunal. O TRT também reafirmou compromisso com o combate à discriminação contra as mulheres.

"A administração do TRT-4 destaca que o tribunal é referência nacional em políticas de gênero, pioneiro na implementação de uma política de equidade e de ações afirmativas voltadas à inclusão das mulheres e à promoção da igualdade", concluiu.

Outro lado
A EBC entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal e perguntou se o gabinete do Desembargador pretende se manifestar sobre o episódio. A reportagem aguarda retorno.
Com EBC.