O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica de Barueri, Osasco e Região (Sindigráficos) emitiu uma nota alertando para graves irregularidades trabalhistas envolvendo a Gráfica Esdeva, empresa que recentemente firmou um contrato de arrendamento com a Littere Editora Gráfica, vencedora da licitação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) para a produção dos livros do Caderno do Aluno.
Denúncias Trabalhistas na Gráfica Esdeva
Desde a chegada da Esdeva à região, o Sindigráficos tem recebido uma série de denúncias de trabalhadores, incluindo falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atrasos no pagamento de salários, e a ausência de pagamento de verbas rescisórias aos funcionários demitidos. A Esdeva, atualmente em processo de recuperação judicial, tem habilitado essas verbas no processo, resultando em incertezas e atrasos nos pagamentos.
“É inadmissível que uma empresa do porte da Esdeva ignore os direitos básicos dos trabalhadores, mesmo em processo de recuperação judicial. As denúncias são graves e frequentes, indicando uma prática recorrente,” declarou em nota/site diretoria do Sindigráficos.
Contrato de Arrendamento com a Littere Editora Gráfica
Em meio a essas denúncias, a Esdeva firmou um contrato de arrendamento com a Littere Editora Gráfica, vencedora do Pregão Eletrônico n° 083/CISE/2023, vinculado ao Processo n° 015.00479814/2023-08, realizado pela SEDUC-SP. O contrato permitiu que a Littere utilizasse o maquinário da Esdeva para atender às exigências do edital, uma vez que a Littere não possuía a totalidade dos equipamentos necessários para a produção dos livros.
A decisão da SEDUC-SP de aceitar este arrendamento, que considerou o interesse da Littere em vencer a licitação e a existência de maquinário ocioso na Esdeva, levantou questões jurídicas significativas. O edital e o contrato originalmente vedavam a terceirização da produção, permitindo apenas a subcontratação da logística de distribuição. Em sede de recurso, a segunda colocada na licitação questionou a validade dos atestados apresentados pela Littere, indicando possíveis irregularidades e indícios de fraude.
Questões de Transparência e Legalidade
A decisão da SEDUC-SP de conduzir diretamente a licitação, sem a intermediação da Fundação para o Desenvolvimento de São Paulo (FDE), também gerou controvérsias. A licitação, dividida em três lotes e com um prazo de entrega reduzido para 30 dias, resultou na contratação de mais de 54 milhões de exemplares. O Lote 1, avaliado em R$ 220.183.000,00, foi vencido pela Littere Editora Gráfica Ltda., uma empresa de Fortaleza sem histórico de participação em licitações dessa magnitude.
Nossa redação consultou um ministro, que preferiu não ser identificado, sobre o caso. Ele destacou: "A transparência e a competitividade são pilares fundamentais nas licitações públicas. Qualquer arranjo que não esteja claramente previsto no edital pode comprometer a lisura do certame e abrir brechas para questionamentos jurídicos e administrativos."
Até o fechamento desta matéria, a SEDUC-SP não se pronunciou sobre o caso. O portal Justiça em Foco permanece à disposição para divulgar os posicionamentos.
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